A primeira página de um jornal diário traz uma notícia que, erradamente, faz supor que as escolas são incompetentes na interpretação das leis e na gestão de dinheiros públicos, tendo pago indevidamente a professores, acima do previsto, sendo estes obrigados a repor verbas e a regredir na carreira.
Na verdade, como a FENPROF alertou em comunicado, divulgado no passado sábado, o ME fez chegar duas circulares às escolas (Circular B10047664R e CircularB10047674X _2_), na noite da passada sexta-feira, sobre as progressões na carreira, decorrentes de quadros legais que já foram substituídos (Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro e Decreto-lei 270/2009, de 30 de Setembro).
Tal apenas se compreende num contexto em que se pretenda – criando dúvidas sobre processos anteriores de progressão e levando as escolas a confirmarem situações passadas – a atrasar as progressões previstas para 2010, eventualmente até ao momento em que a Lei do Orçamento imponha o seu congelamento. Contudo, afirmar que milhares de docentes terão de repor verbas e retroceder na carreira não passa de pura especulação.
As razões para esta afirmação são óbvias e têm a ver com o facto de terem sido percentualmente poucos os docentes que progrediram neste período, porque:
- As progressões na carreira docente estiveram vedadas até 1 de Janeiro de 2008, não se tendo verificado nenhuma durante todo o ano de 2007. Neste período, apenas tiveram lugar reposicionamentos por força da aquisição de graus académicos ou da entrada em quadro no concurso de 2006;
- Mesmo depois de desbloquearem as progressões, milhares de docentes continuaram impedidos de progredir devido à divisão da carreira em categorias hierarquizadas;
- No momento do desbloqueamento, em 2008, os módulos de tempo dos escalões em que se concentravam mais docentes, viram aumentada a permanência, o que impediu, de novo, as progressões;
- A maioria das escolas é criteriosa e competente na gestão das carreiras dos docentes e, mesmo quando os quadros legais são negativos e reprováveis, cumprem-nos com rigor porque a tal estão obrigadas. Aliás, quando surge, por norma, o problema até se coloca ao contrário do que sugere a notícia: há escolas que mesmo em situações relativamente claras, encontram dúvidas que as levam a pedir esclarecimentos, por vezes absurdos, à administração;
Não tem, por isso, fundamento a ideia de que milhares professores terão de repor dinheiros indevidamente recebidos. Poderá haver um caso ou outro, como também haverá os que, tendo sido prejudicados, deverão agora receber retroactivos por não terem mudado de escalão. Mas essas são situações de carácter excepcional.
Agora, a FENPROF não pode deixar de afirmar que, não se estranhando que um jornal procure uma boa primeira página para um dia sem notícias, já é menos aceitável que pessoas com responsabilidades na representação de docentes e de escolas produzam afirmações que levem a crer que muitas escolas fazem interpretações legais menos correctas para benefício de alguns ou, eventualmente, por não serem competentes. Não é verdade e a FENPROF demarca-se de tais afirmações que põem em causa a competência das escolas e o rigor da sua gestão.
A FENPROF reafirma a opinião de que o envio destas circulares para as escolas, neste momento, e a ausência de esclarecimentos sobre situações relativas às progressões de 2010 que, já várias vezes, foram solicitadas ao ME, só pode ter uma intenção: suscitar dúvidas nas escolas, levá-las a verificar a situação de todos os professores (que, por vezes, são mais de 400) e atrasar progressões que deveriam estar a acontecer até ao momento em que, eventualmente, estejam impedidas.
Face a esta situação, a FENPROF exigirá do ME, amanhã (2/11/2010), um esclarecimento cabal sobre o sentido das circulares emitidas e manterá a pressão para que este clarifique os dois aspectos que, em relação a 2010, têm colocado algumas dúvidas às escolas: i) que da ausência de formação contínua não poderá resultar prejuízo para os professores; ii) que o despacho 15248-A/2010, que impede, ainda em 2010, mudanças de escalão em carreiras pluricategoriais, não se aplica aos professores e educadores. O ME já assumiu estes esclarecimentos em reuniões realizadas com a FENPROF, mas tarda em enviá-los para as escolas.
Apelo
A FENPROF apela às escolas e aos professores que, independentemente da verificação das anteriores mudanças de escalão, não deixem de dar prioridade aos processos dos docentes que deverão progredir entretanto, sob pena de o próximo Orçamento de Estado poder vir a impedi-los de usufruir desse direito. A FENPROF não deixará de pedir responsabilidades legais nos casos em que, havendo lugar a progressões, estas não aconteçam em tempo útil, advindo daí prejuízos irreparáveis para os docentes;
No que à situação dos docentes diz respeito é pouco relevante, neste momento, saber se um ou outro progrediu indevidamente e terá de repor dinheiro. O mesmo não se pode dizer das medidas que o Governo do PS, com o acordo do PSD, pretende impor a todos em 2011: reduzir os salários, congelar de novo as carreiras, roubar mais tempo de serviço, aumentar outra vez os impostos, cortar nas verbas de funcionamento das escolas, subtrair mais de 800 Milhões de euros na Educação. Isto é que é importante e deverá merecer dos professores o mais vivo repúdio e a mais forte contestação, quer com uma grande presença na Manifestação do próximo dia 6, quer com uma fortíssima adesão à Greve Geral de 24 de Novembro.
Lisboa, 1 de Novembro de 2010
O Secretariado Nacional da FENPROF