As medidas que o Governo apresentou (29/09/2010) merecem o profundo desacordo da FENPROF por, uma vez mais, revelarem uma enorme falta de coragem para definir uma estratégia eficaz, capaz de dar a resposta adequada à crise social e económica que se abate sobre o País.
Na verdade, são medidas que penalizam ainda mais os que apenas vivem do seu trabalho, deixando quase isentos aqueles que, mesmo em tempo de crise, continuam a usufruir de elevados lucros, com destaque para a banca e, de uma forma geral, o capital financeiro.
Em Portugal, como é do conhecimento geral, há uma forte presença da economia clandestina; uma fuga e fraude fiscais de dimensões relevantes que não são adequadamente combatidas; imorais regalias fiscais que beneficiam os que maiores lucros obtêm… mas o Governo quis penalizar os mesmos de sempre, aqueles que trabalham, propondo medidas que provocarão mais desemprego, mais precariedade, maior empobrecimento e mais exclusão social.
Neste quadro, que atinge todos os trabalhadores e, de imediato e forma particularmente gravosa, os da Administração Pública, os professores são dos mais atingidos pela redução salarial, pelo congelamento das carreiras, pelo congelamento das pensões, pelo congelamento das admissões (concursos) e redução do número de contratados, pelo aumento dos descontos para a Segurança Social, para além de todas as medidas gerais, em que se destacam o aumento do IVA e a redução das prestações sociais.
“Redução das transferências
do Estado para o Ensino”
Também as escolas sentirão as consequências da decidida “redução das transferências do Estado para o Ensino”, como para as autarquias, apesar das suas responsabilidades acrescidas também a nível da Educação. É de prever que se deteriorem as condições de trabalho nas escolas, com consequências muito negativas nas condições de ensino e aprendizagem.
A FENPROF manifesta desde já o seu mais vivo repúdio pelas propostas apresentadas pelo Governo, declara a sua disponibilidade para se empenhar na concretização das acções e lutas gerais dos trabalhadores portugueses e do seu movimento sindical e para, com os professores e educadores, desenvolver iniciativas específicas orientadas para a defesa da Escola Pública e dos direitos dos seus profissionais.
Nesse sentido, o Secretariado Nacional da FENPROF reunirá em Lisboa nos próximos dias 7 e 8 de Outubro. No final da reunião serão tornadas públicas as conclusões desta reunião.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/09/2011
