Em início de ano lectivo, a FENPROF reuniu com a Inspecção-Geral de Educação onde, para além de manifestar as suas preocupações face às condições negativas em que abriu o ano lectivo, apresentou um conjunto de problemas vividos nas escolas, sobretudo relacionados com a constituição de turmas e a elaboração dos horários dos docentes, aspectos que serão verificados pela Inspecção na actividade que, em breve, desenvolverá em escolas de todo o país.
Para a FENPROF, o ano lectivo abriu em condições muito preocupantes, destacando-se, entre outros problemas, a crescente precariedade do corpo docente das escolas, a falta de muitos professores que se traduz na existência de muitos milhares de alunos que continuam sem ter as aulas todas, numa gravíssima falta de pessoal não docente, desde logo, auxiliares, mas também, entre outros, psicólogos e terapeutas de diversa natureza… outro problema criado pelo Ministério da Educação, já muito perto de se iniciar o ano lectivo, foi a extinção de cerca de duas centenas de escolas e agrupamentos e a imposição de mega-agrupamentos. Por esse motivo, os novos agrupamentos funcionam, em alguns domínios, num quadro de ilegalidade, tendo agora de aprovar projectos, planos e regulamentos diversos, reunindo departamentos com dezenas de professores e impondo deslocações entre estabelecimentos ao arrepio da legislação em vigor. Um problema que as escolas dispensavam, mas que op ME decidiu criar em nome de uma política cada vez mais sujeita aos ditames administrativos e economicistas.
De seguida, foram abordados os aspectos relacionados com a constituição de turmas e a elaboração de horários de trabalho dos docentes.
Relativamente à organização das turmas, foram identificados alguns dos problemas mais frequentes nas escolas, de onde avulta o desrespeito pela legislação referente à integração de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. São inúmeros os casos em que, em nome de “critérios de gestão” se constituiram turmas que chegam a integrar seis e sete alunos com NEE.
Também no 1.º Ciclo do Ensino Básico, são muitas vezes desrespeitadas normas que estabelecem máximos de 18 ou 22 alunos quando as turmas integram alunos de mais de dois anos escolaridade. Inaceitável é que, e esse também foi aspecto referido, por um lado, a Ministra da Educação justifique encerramentos de escolas para garantir que, em cada sala, há apenas um ano de escolaridade, mas, no terreno, as direcções regionais dividam turmas de um só ano e os repartam por salas onde há outros anos de escolaridade.
Foram referidos exemplos concretos em que tal aconteceu. Por fim, no 2.º e 3.º Ciclos e no Ensino Secundário, encontram-se situações de ultrapassagem dos limites máximos impostos, com exemplos de situações em que 34 e 38 alunos repartem simultaneamente a mesma sala. Cai por terra, assim, o discurso ministerial sobre o número médio de alunos por turma, O problema não é a média, mas os números máximos que se atingem em muitas escolas.
Horários de trabalho
Finalmente foi abordado o problema dos horários de trabalho. A FENPROF entregou à IGE horários de professores pertencentes a escolas de todas as regiões do país que são claramente ilegais. Problema maior é o das reuniões que são, todas elas e não apenas as ocasionais, integradas na componente individual de trabalho dos docentes, o que é ilegal. Mas outras ilegalidades foram identificadas, quer em relação às reduções para o desempenho de cargos, quer ao número de blocos atribuídos aos docentes. Em relação a este último aspecto, os horários dos professores de Educação Especial e, em particular, dos que trabalham tanto no 1.º como no 2.º Ciclos, são verdadeiros atentados legais às regras que se encontram estabelecidas.
Espera agora a FENPROF que, na sequência desta reunião, em que estiveram presentes o Inspector-Geral de Educação, bem como a sua adjunta e outros responsáveis pela acção inspectiva que irá decorrer nas escolas, seja possível identificar e corrigir as ilegalidades existentes, bem como reorganizar os horários de trabalho nos termos que os diversos diplomas prevêem.
Como é do conhecimento geral, a FENPROF considera que as normas gerais para a elaboração de horários de trabalho desrespeitam a natureza da profissão docente e são pedagogicamente inadequadas. Também a actual Ministra da Educação o chegou a afirmar, faltando-lhe , contudo, vontade e competência políticas para as alterar nos termos em que a FENPROF propôs, quer durante o processo de revisão do ECD, quer na aprovação do despacho sobre a organização do presente ano escolar que o ME, sem negociar, impôs, decorrendo ainda uma acção em tribunal a esse propósito.
Não tendo sido aletradas tais regras, no mímino exige-se que as actuais sejam cumpridas e não, como acontece, permanentemente desrespeitadas. Espera-se da IGE, na actividade que agora decorrerá nas escolas, uma intervenção correctora dos problemas. Ficou também previsto que qualquer situação que surja e seja do conhecimento da FENPROF será transmitida à Inspecção para que, junto da respectiva escola ou agrupamento, possa ser regularizada. Uma acção que, naturalmente, deverá contar com o envolvimento de todos os que são hoje vítimas de ilegalidades no seu horário de trabalho
O Secretariado Nacional da FENPROF
