Indícios não têm faltado e todos recordam o mais recente: Isabel Alçada, ex-responsável pelo Plano Nacional de Leitura, de quem a Rede de Bibliotecas Escolares é parceiro privilegiado, elogiou, recentemente, o relevante papel dessa rede na promoção do sucesso educativo. Menos de um mês depois, impôs, por despacho, um corte de 150 professores bibliotecários nas escolas.
Quer isto dizer que, acima dos interesses do país em investir numa Educação de elevada qualidade, em garantir uma efectiva escolaridade obrigatória de 12 anos e em remover do sistema alguns dos seus principais problemas, com destaque para as elevadas taxas de abandono e insucesso escolares que continuam a afectá-lo, se elevam os da designada “optimização de recursos” e “da relação custo/benefício”, ou seja, cada vez mais, a política educativa está condicionada aos ditames economicistas da política global do Governo.
Alegadamente, a culpa é da crise, mas precisamente porque o país atravessa uma situação de crise que se reflecte no empobrecimento das famílias, mais se justifica um esforço ao nível das políticas para a Educação, com o consequente investimento, garantindo a diversidade e qualidade das respostas educativas e sociais a prestar pela Escola Pública, assim como um reforço efectivo da acção social escolar.
É neste contexto que a FENPROF vê, com muita preocupação, a publicação do Despacho 11917/2010, de 14 de Julho, publicado em DR apenas a 23,que cria um grupo de trabalho a quem compete, até 31 de Agosto, apresentar propostas que levem a uma redução de verbas na Educação, já com impacto no Orçamento de Estado para 2011.
Este grupo de trabalho constituído por sete pessoas tem uma parca representação do ME (efectivamente, apenas o representante do seu Gabinete de Gestão Financeira, instância conhecida das escolas pelos cortes que, por norma, impõe aos seus orçamentos) e uma forte presença das Finanças e da Administração Pública que, tudo indica, serão quem, assumidamente, irá decidir as políticas educativas.
Fragilização do sector
A FENPROF lamenta que a Educação seja considerada como um dos sectores-chave para a imposição de cortes orçamentais que se reflectirão na fragilização do sector, em piores condições de trabalho nas escolas, na degradação da qualidade das respostas que a Escola Pública consegue dar. Não surpreende, pois, que face ao caminho que a Educação é obrigada a percorrer com as políticas educativas do actual Governo, ganhem espaço à direita os que, sustentando a sua argumentação nas dificuldades do sistema público, comecem a pô-lo em causa, propondo lógicas de privatização com expressão efectiva na própria Constituição da República Portuguesa.
Se é neste quadro de redução e corte que a Ministra da Educação pretende, por exemplo, eliminar as retenções no sistema de ensino, então há razões fortes de preocupação para quantos defendem um ensino de qualidade.
É em defesa de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva, gratuita e para todos que a FENPROF rejeita tais alterações na CRP e exige, do actual Governo, um verdadeiro investimento na Educação, caminho também ele importante para a superação da crise em que o país se encontra.
O Secretariado Nacional da FENPROF
2/08/2010
