A existência de acordo no plano dos princípios – o reordenamento da rede escolar deverá orientar-se para promover o sucesso escolar e para promover a igualdade de oportunidades – é a razão por que a FENPROF está em completo desacordo com as medidas impostas pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, publicada em 14 de Junho, pela qual se fica a saber que os estabelecimentos com menos de 21 alunos deverão encerrar até final do próximo ano lectivo (ponto 2) e que, nos casos em que não encerrem, o Ministério da Educação não colocará qualquer professor (ponto 7).
É também esta resolução que suporta o trabalho que, no terreno, as direcções regionais de educação desenvolvem no sentido da constituição de mega-agrupamentos de escolas. Reúnem com as direcções de actuais agrupamentos de escolas e de escolas secundárias informando-as que irão integrar agrupamentos, que serão “mega” devido à área geográfica que abrangem ou ao número de alunos que aos mesmos pertencerão.
Nesta reunião (17/06/2010), a FENPROF apresentou ao Secretário de Estado da Educação o documento que, a este propósito, já tornou público e solicitou que lhe fosse enviada uma listagem de todas as escolas do 1.º Ciclo que têm menos de 21 alunos, bem como da taxa de sucesso/insucesso verificada em cada uma. Com exemplos concretos de diversas regiões do país – Bragança, Braga, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Santarém, Évora, Faro… – a FENPROF justificou as razões por que o encerramento de escolas não pode ser um processo administrativo, decidido nos gabinetes ministeriais, antes terá de obedecer a critérios locais constantes das cartas educativas municipais e devidamente negociados com as respectivas comunidades, para além de, inevitavelmente, ter de respeitar os direitos de crianças que estarão um dia inteiro deslocados das suas localidades de residência.
Mega-agrupamentos, mega-confusão...
Relativamente à constituição de mega-agrupamentos, a FENPROF reiterou posições que também já vem assumindo, tendo igualmente dado exemplos de situações perfeitamente absurdas que, no plano pedagógico, serão sérios constrangimentos à boa organização e funcionamento dos futuros agrupamentos de enorme dimensão. Por exemplo, a existência de departamentos que reunirão mais de uma centena de professores, tornando impraticáveis as suas reuniões, o mesmo acontecendo com as reuniões de muitos conselhos de docentes que serão pouco mais do que plenários de professores; também o facto de escolas com muitas centenas de alunos e um corpo docente de número elevado ficarem sem órgão de gestão; ou a “co-habitação” de alunos de grupos etários muito diversos e distantes…
Ataque aos postos de trabalho
Para a FENPROF, estas medidas destinam-se a atingir um único objectivo: reduzir o número de professores, bem como de outros trabalhadores das escolas. Mas os fins não podem justificar todos os meios! Destas medidas, para além de resultar um relevante aumento de desemprego entre os trabalhadores da Educação, resultarão mais sacrifícios para alunos que ficarão sujeitos a novas formas de discriminação, piores condições para uma boa organização pedagógica e funcionamento das escolas e, por esta razão, uma quebra na qualidade das respostas educativas, formativas e sociais a prestar pela Escola Pública.
Da parte do ME apenas se registou, para além da enumeração de princípios, um lacónico “analisaremos com atenção as propostas apresentadas pela FENPROF” nada mais, de concreto, tendo sido assumido.
A FENPROF chamou a atenção dos responsáveis ministeriais para a precipitação na aplicação destas medidas e, também, para a irresponsabilidade de uma postura que impõe que as escolas se reorganizem profundamente num momento em que as mesmas necessitariam de tranquilidade para um período tão sensível como aquele que vivem, em plena época de exames dos alunos.
Reuniões com a CONFAP, CNIPE e ANMP
A FENPROF continuará a intervir no sentido de alargar as bases do protesto a esta resolução governamental que, de forma cega, pretende impor estes encerramentos e reagrupamentos. Nesse sentido, reunirá dia 23, pelas 15.30 horas, no Porto (sede do SPN/FENPROF) com a CONFAP e em dia que ainda será fixado e oportunamente divulgado com a CNIPE e a ANMP.
A FENPROF irá participar e, em alguns casos, promover o protesto dos professores, preferencialmente associado ao de outros parceiros educativos (pais, autarcas, entre outros) contra estas medidas e uma prática que desrespeita as comunidades locais e, muito em particular, as suas crianças e jovens.
Por fim, a FENPROF apela aos professores e educadores que, nas suas escolas, tomem posição contra estas decisões vindas “de cima”, quer promovendo e assinando abaixo-assinados e/ou outras posições de protesto, quer manifestando-se na rua como já começa a acontecer um pouco por todo o país.
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/06/2010
