Exmos(as) Senhores(as)
Provedor do Telespectador
Direcção de Programas da RTP
Dra. Fátima Campos Ferreira
PROTESTO
Desde o seu 9.º Congresso que a FENPROF assumiu publicamente e junto do poder político (Ministério da Educação e Grupos Parlamentares) um vasto conjunto de medidas (“12 medidas por uma cultura de paz e não-violência na escola”), com o objectivo de combater o problema da indisciplina e da violência nas escolas. Foi também a FENPROF que, recentemente, na sequência de uma reunião do seu Conselho Nacional, voltou a colocar esse problema na ordem do dia, ao apresentar mais algumas propostas que merecem ser debatidas na sociedade portuguesa. Tal justificaria, em nossa opinião, a presença da FENPROF no debate promovido pelo programa “Prós e Contras”, na passada segunda-feira, dia 29 de Março.
Como já aconteceu outras vezes com este programa da televisão pública, a FENPROF tem de questionar os critérios que presidiram à escolha dos diversos intervenientes no debate realizado na noite de 29 de Março, no canal 1 da RTP, e não pode ficar indiferente quando vê que, entre os convidados na plateia, incluindo os que tiveram direito a intervir, se encontrava um dirigente de uma pequena organização sindical de docentes, de facto residual no plano do sindicalismo docente português, a quem foi colocada uma questão que se referia a propostas que a FENPROF formulou e apresentou publicamente. Agrava a situação, o facto de esse dirigente ter respondido de forma que não é correcta no plano penal, ficando a FENPROF sem possibilidade de justificar a sua posição e de repor a verdade.
O Secretariado Nacional da FENPROF não pode deixar de se interrogar sobre quais os motivos que terão suscitado a exclusão da organização mais representativa dos docentes portugueses que, ainda por cima, definiu esta como uma prioridade da sua intervenção, como prova o facto de, recentemente, ter dedicado a sua reunião magna entre Congressos – o Conselho Nacional – à discussão e aprovação de uma Resolução (que é do conhecimento público) em que se reafirma a necessidade de se considerarem mais de uma dezena de propostas para se começar a intervir, efectivamente, no combate à indisciplina e violência escolares. É nessa Resolução que se defende a consideração da agressão a professores – por atentando contra o Estado e a instituição escolar – como crime público, suscitando ainda a abertura de um debate com vista à eventual consideração do stress como doença profissional.
Reconhecendo que se trata de propostas que provocaram um importante confronto de opiniões na sociedade portuguesa, mais dúvidas se levantam pela decisão de excluir a FENPROF no último Prós e Contras.
A FENPROF não detém o exclusivo da representação dos profissionais de educação e ensino, mas excluí-la, no actual contexto, é, no mínimo, estranho. A FENPROF não assumiu apenas agora posições sobre estas matérias. Sempre as teve e defendeu, apesar de terem sido recusadas, designadamente pelo anterior governo de José Sócrates, cuja ministra Maria de Lurdes Rodrigues sempre desvalorizou este grave problema que afecta as escolas.
O Secretariado Nacional da FENPROF