A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) e o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) enviaram uma saudação aos professores e professoras em greve, sublinhando a justiça desta luta e manifestando «todo o seu apoio e solidariedade a esta luta, que hoje começa, fazendo votos para que seja coroada de êxito».
A FRENTE COMUM SAÚDA A LUTA DOS PROFESSORES
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública saúda a greve nacional de professores que decorre entre os dias 13 a 16 de março de 2018 em todo o país.
A Frente Comum solidariza-se com as reivindicações dos docentes, manifestando o seu repúdio face à proposta do Governo relativa à recuperação do tempo de serviço para efeitos de carreira e apoia a justa exigência de uma nova proposta que, no respeito pela Declaração de Compromisso e pela Resolução n.º 1/2018, de 2 de janeiro, da Assembleia da República, garanta a recuperação integral do tempo de serviço cumprido, a ter lugar entre 2019 e 2023.
Os professores e educadores continuam sem ver garantida a regularização dos seus horários de trabalho, de modo a que a atividade desenvolvida diretamente com os alunos seja integrada na componente letiva e a componente individual de trabalho, para a qual deverão reverter as horas de redução do artigo 79.º do ECD, libertada de atividades, como reuniões e formação contínua autorizada ou obrigatória, que deverão ser contabilizadas na componente não letiva de estabelecimento.
Mais uma vez, a Frente Comum apoia o reposicionamento justo na carreira, a fixação de um valor mínimo de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a negociação anual do número real de vagas a abrir, medidas de efetivo combate à precariedade e um regime de concursos justo e transparente. Os docentes também rejeitam qualquer medida conducente à municipalização da Educação, que, entre outras consequências negativas, acentuaria assimetrias e facilitaria lógicas de privatização da Educação.
Em defesa da carreira – recuperação de todo o tempo de serviço e reposicionamento nos escalões dos docentes com igual tempo de serviço-, para os horários – inclusão de todas as atividades com os alunos na componente letiva, integração das reuniões e formação contínua obrigatória na componente de estabelecimento, reduções letivas na componente individual - , para a aposentação – regime específico da aposentação.
A LUTA É O CAMINHO. EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DA ESCOLA PÚBLICA, DA DIGNIDADE E DIREITOS DOS TRABALHADORES, PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, PELA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
SAUDAÇÃO ÀS PROFESSORAS E EDUCADORAS EM LUTA!
O MDM saúda todas e todos as/os docentes do ensino não superior, em greve durante a semana que agora começa.
Vítimas das “chamadas políticas de austeridade”, desde 2005, aplicadas pelos governos do PS e do PSD/CDS, os docentes, cuja esmagadora maioria são mulheres, foram fustigados com políticas que:
• Dificultaram a renovação de quadros (a média etária, hoje, é de 50 anos);
• Utilizaram, até à exaustão, a política do “usa e deita fora”, colocando numa precariedade e insegurança absolutas milhares de professoras/professores, cada vez com mais qualificações e menos perspectivas de emprego estável;
• Mantiveram docentes, com o mesmo tempo de serviço e qualificações, com diferenças abismais de salários;
• Aumentaram a idade de aposentação, para além de qualquer limite, a quem tem de educar crianças e jovens e manter todas as condições para o fazer numa escola pública, com exigências cada vez maiores;
• Viram “apagados” 9 anos e 4 meses de serviço (em alguns casos mais) da sua vida profissional, o que corresponde a uma regressão na actualização de salários de proporções desmedidas;
• Agravaram-se os seus horários de trabalho, de tal forma que, hoje estima-se em mais de 46 horas o trabalho semanal, efectivamente prestado (está em curso um estudo científico sobre o burnout docente, que certamente trará à luz do dia o cansaço e pressão a que estão sujeitos os docentes deste país que, sendo maioritariamente mulheres, “carregam”, muitas vezes, sozinhas o fardo das tarefas domésticas e educação dos seus filhos e os cuidados de familiares idosos).
Num momento, em que tinha renascido a esperança com o actual governo, verificam que, afinal, poucas são as melhorias que a actual equipa ministerial pretende introduzir na carreira docente, para colmatar injustiças e trazer alento a uma profissão tão importante no presente e no futuro, e que, apesar das desconsiderações, tem conseguido sucessos, com os e as jovens estudantes, reconhecidos internacionalmente.
A Direcção Nacional do MDM não pode deixar de manifestar todo o seu apoio e solidariedade a esta luta, que hoje começa, fazendo votos para que seja coroada de êxito.
Pl’A Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres
Manuela Antunes da Silva
Sandra Benfica
