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FENPROF
20 jun 2017 / 23:09

FENPROF mantém convocação de greve e responsabiliza Ministério da Educação

Esgotada a possibilidade de acordo, ME recusou plataforma mínima de consenso que permitiria suspender a greve de 21 de junho, rejeitando, até, recomendação que, por unanimidade, fora aprovada pela Assembleia da República.

A FENPROF reitera a sua mais profunda solidariedade para com as populações das zonas afetadas pelos incêndios e apela aos professores e educadores das escolas de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Sertã, Oleiros, Pampilhosa da Serra e Góis que, neste dia 21 de junho, compareçam nas suas escolas, se estas receberem os alunos, e nelas acompanhem e apoiem as crianças e jovens que se apresentem. Nas circunstâncias que ali se vivem, esse acompanhamento e apoio são fundamentais. A FENPROF, obviamente, não fará qualquer levantamento de adesão à greve naqueles concelhos.

Para haver um acordo teria sido necessário que o Ministério da Educação tivesse garantido, neste processo negocial: a definição clara, já em 2017/18, dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos docentes, bem como a reversão das horas de redução por antiguidade (artigo 79.º do ECD) para a componente individual de trabalho; a criação de um regime especial de aposentação; o descongelamento das carreiras em janeiro de 2018 e a resolução de outros problemas que, nesse domínio, afetam muitos professores; a abertura de processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019; a rejeição que qualquer processo de municipalização da Educação; a devolução da gestão democrática às escolas.

Porém, na ausência de um acordo, pois o Ministério da Educação não aceitou qualquer daquelas propostas, a reunião de seis horas, realizada em 20 de junho, entre a FENPROF e os responsáveis do Ministério, acabou com a procura de uma plataforma mínima de consenso, que permitisse levantar a Greve de Professores e Educadores que se realizará no dia 21 de junho. Não foi possível essa plataforma mínima de consenso porque o Ministério da Educação recusou:

- Criar um grupo de trabalho, com participação sindical, com vista a estudar os efeitos de fatores como o envelhecimento da profissão e outros que contribuem para o desgaste dos profissionais, bem como propor soluções que os contrariem;

- [Dando resposta à recomendação constante em 3 resoluções recentemente aprovadas, por unanimidade, na Assembleia da República] Previamente ao descongelamento da carreira docente, fosse regulamentado artigo 36.º do ECD, permitindo aos docentes que desde 2013 ingressaram na carreira, muitos com mais de 20 anos de serviço, pudessem ser reposicionados em escalão adequado, deixando, assim, de permanecer na situação em que já se encontravam enquanto contratados;

- Manifestasse disponibilidade para iniciar o debate com os parceiros sobre gestão das escolas, não se exigindo qualquer outro compromisso neste âmbito.

Assim, a greve de dia 21 manter-se-á e deverá ter uma grande adesão dos professores, pois em causa estão aspetos da sua vida profissional, das suas condições de trabalho e de vida, dos seus direitos laborais e da sua estabilidade, questões que, em qualquer dos casos, se refletem na vida das escolas e nas aprendizagens dos seus alunos.

Neste dia de greve, para que foram decretados serviços mínimos, a FENPROF apelou aos docentes que os respeitassem, no estrito cumprimento do acórdão emitido pelo colégio arbitral que os decretou. Da mesma forma, espera que as direções das escolas sejam exímias respeitadoras desse acórdão e manter-se-á atenta a todas as situações que o violem e, em relação às que chegarem ao seu conhecimento, acionará os meios legalmente previstos.

Não alcançados os objetivos para a luta em curso, esta irá continuar. Após esta greve, serão realizadas novas reuniões com os professores, reunirão também as direções dos Sindicatos de Professores e, em 11 e 12 de julho, reunirá o Secretariado Nacional da FENPROF. Nessa reunião, será decidido como retomar esta luta no início do próximo ano letivo, sendo certo que, a todo o tempo, estará disponível para reunir com o Ministério da Educação na procura de soluções para os problemas.

Amanhã, 21 de junho de 2017, dia de Greve Nacional dos Professores e Educadores, a FENPROF realizará um primeiro balanço da greve em Declaração do seu Secretário-Geral, às 11 horas, junto à entrada principal da EB2.3 Marquesa de Alorna, em Lisboa (junto à Mesquita de Lisboa). Convidamos os/as Senhores /as Jornalistas para comparecerem no local, acompanhando esse primeiro balanço.

 

O Secretariado Nacional

 


 
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