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FENPROF
19 jun 2017 / 10:06

Acórdão do Colégio Arbitral sobre Serviços Mínimos

Na passada sexta-feira, dia 16 de junho, o colégio arbitral constituído para analisar a necessidade de decretar serviços mínimos para a greve nacional de professores do dia 21 de junho tomou uma decisão. Assim, foram decretados serviços mínimos às provas aferidas e aos exames, em condições muito concretas e especificamente definidas no texto do acórdão.

A FENPROF recorda que qualquer medida tomada por uma direcção de escola ou agrupamento que ultrapasse aqueles limites é ilegal e susceptível de punição. Também o Ministério da Educação está impedido de alargar o número de docentes previsto no acórdão.

Consulte aqui o acórdão do colégio arbitral, onde são decretados os serviços mínimos para a greve do dia 21 de junho.


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Acordao-Colegio-Arbitral.pdf

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