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FENPROF
24 fev 2017 / 11:10

Comissão Europeia defende para o presente as políticas desastrosas do passado

No momento em que representantes da Comissão Europeia (CE) se encontram em Lisboa para reunir com diversas instituições e organizações, a CGTP-IN não pode deixar de denunciar e condenar as pressões e chantagens que Portugal continua a ser sujeito. Agora, sob a “tese” dos desequilíbrios macroeconómicos excessivos, a CE vem repetir no presente as propostas políticas que provocaram efeitos desastrosos no passado.

Em vez de se retratar pelo mal que fez e o “dilúvio” que anunciou e não se concretizou com a nova situação política em Portugal, a União Europeia (UE) confirma que tem dificuldade em conviver com uma política que reverteu os cortes nos salários e nas pensões e repôs rendimentos e direitos.

Como o tempo se encarregou de demonstrar, têm sido os constrangimentos impostos pela UE e a própria limitação das políticas do Governo, face à não reversão de políticas-chave, ao legado de empobrecimento da população e do país e aos recursos consumidos com um dívida pública insustentável que têm impedido uma política consistente de desenvolvimento económico e social do país.

Neste quadro, a UE persiste em continuar a defender a política de “terra queimada”, não aceita a vontade soberana do voto maioritário expresso pelos portugueses e não abdica de promover uma inadmissível ingerência, no plano político, económico e social.

As instituições europeias, para além disso, são incoerentes porque alguns dos problemas que invocam, são o resultado da política que defenderam e que foi aplicada pelo Governo PSD-CDS/PP, como sejam: o aumento da dívida pública (passou de 83,6% do PIB em 2009 para 129% em 2015); a queda do investimento, público e privado, que teve a mais elevada queda na UE (33,8% em termos reais entre 2006-2008 e 2013-2015 face a 10,1% na UE28); a diminuição da capacidade produtiva do país; a emigração, que foi sobretudo elevada no período 2011-2014.

Inaceitável é também a referência à necessidade do país ser sujeito a novas “reformas estruturais”, ou seja, a mais flexibilização da legislação laboral e mais exploração. Por isso é ridículo que a UE critique o aumento do salário mínimo, embora reconheça que a pobreza laboral permanece elevada; acuse a legislação de trabalho de desencorajar os patrões de recrutarem trabalhadores, quando 8 em cada 10 contratos têm vínculo precário; considere que a contratação colectiva, que está bloqueada pelo patronato, constitua uma “barreira” ao investimento das empresas; tente imiscuir-se nos processos de fixação de salários dizendo haver limitado espaço para a negociação de empresa; ataque as pensões por não “abordarem o lado da despesa”; exija esforços de compressão da despesa de saúde, apesar de reconhecer que 10% da população não tem médico de família e que as famílias suportam elevados encargos com as despesas de saúde. 

A situação portuguesa mostra que a União Europeia, apesar de cada vez mais contestada e descredibilizada, não mudou. Teima numa estratégia de pressão sobre o Governo para que este não rompa com as políticas que enfraqueceram ou aniquilaram direitos dos trabalhadores e debilitaram as políticas sociais.  

Para a CGTP-IN, não só não se justificam cedências, como se exige firmeza na defesa dos interesses nacionais. É preciso romper com o Tratado Orçamental, as normas gravosas da legislação laboral, renegociar a dívida e promover a valorização do trabalho e dos trabalhadores.   

CGTP-IN
Lisboa, 24.02.2017


 
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