Inquérito (ata) | Inquérito (estatísticas) | Discurso direto
Proposta de Lei aprovada pelo Governo colide com importantes espaços de autonomia das escolas
"As propostas da FENPROF sobre gestão democrática das escolas refletem o pensamento dos professores" - esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada na tarde da passada terça-feira, 21 de fevereiro, em Lisboa.
No encontro com os jornalistas, a Federação deu a conhecer as conclusões essenciais de uma reunião realizada na parte da manhã com diretores de agrupamentos/escolas (presentes na conferência de imprensa) e divulgou os dados globais do inquérito realizado junto de cerca de 25 000 professores e educadores de todo o país, sobre a gestão das escolas.
Presentes na Mesa o Secretário Geral, Mário Nogueira; Manuela Mendonça e Francisco Almeida, do Secretariado Nacional; e o Diretor do Conservatório de Coimbra, Manuel Pires da Rocha (foto: J. Caria).
Porque é muito importante para o debate em curso o contributo de quem, por um lado, tem estado envolvido na gestão das escolas, e, por outro, continua a defender a gestão democrática, a FENPROF convidou, para debater o tema da gestão, um grupo de diretores, provenientes de diversas regiões do país (alguns dos quais dirigentes da ANDE, incluindo o seu presidente), com os quais discutiu a sua proposta, tendo recolhido contributos que a podem melhorar.
Esta reunião, realizada na sede da FENPROF, em Lisboa, foi mais um dos diversos espaços criados pela Federação para construir uma proposta de gestão democrática para as escolas, que será apresentada ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na reunião trimestral que deverá ter lugar durante o próximo mês de março.
Inquérito respondido
por 24 575 professores
Outro momento importante deste processo de construção foi o inquérito recolhido em todo o país, ao qual responderam 24 575 professores, estando os resultados globais já apurados.
A segunda fase, como explicou o Secretário Geral da FENPROF, é a discussão nas escolas, envolvendo o maior número possível de docentes, no desenvolvimento de uma campanha de âmbito nacional que tem como lema "Mais democracia para as escolas" e que foi anunciada em finais de janeiro passado.
Hoje, constata-se que muitos dos problemas que as escolas hoje enfrentam estão relacionados com a sua organização e gestão. Aliás, diversos trabalhos de investigação nesta área têm chamado a atenção para constrangimentos vários, decorrentes do atual regime.
FENPROF nunca desistiu!
Mário Nogueira destacou o conjunto de iniciativas desenvolvidas pela FENPROF para devolver o perfil democrático ao regime de gestão, liquidado em 2008 pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, permanecendo o atual modelo com os governos PS e PSD/CDS.
"A FENPROF nunca desistiu! É preciso mexer na gestão das escolas", realçou o dirigente sindical, que lembrou a amplitude desta preocupação, manifestada tanto ao nível dos partidos (Bloco de Esquerda dinamizou Manifesto que reuniu apoios de pessoas de diferentes áreas políticas; PCP apresentou projeto de lei; no PS há reflexão sobre o tema, com a promessa de divulgação de propostas), como ao nível do próprio Ministério da Educação, que tem revelado "alguma abertura" no decurso de reuniões com o Ministro e com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação.
No novo quadro político que se vive, o debate em torno da gestão das escolas assume um especial significado e vai, certamente, continuar a merecer total empenho da FENPROF, que chama a atenção para diversas matérias que se relacionam com este tema, nomeadamente a rede escolar e os mega-agrupamentos ("que agravaram velhos problemas e criaram novos problemas") e a municipalização/descentralização.
Que "descentralização" pretende
o Governo?
O Governo aprovou (16/02/2017), em Conselho de Ministros, uma proposta de lei-quadro para a transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A FENPROF discorda globalmente daquele documento.
A proposta do Governo deixa claro que a maioria das competências e responsabilidades que o governo quer transferir para as autarquias podem, com vantagem, ser exercidas pelas escolas e agrupamentos – refeições e cantinas, ação social escolar, gestão do pessoal não docente, AEC, gestão de recursos educativos, aquisição de bens, planeamento e gestão dos estabelecimentos de ensino.
Aquela proposta de Lei, a concretizar-se, sê-lo-á à custa da autonomia das escolas e da liberdade pedagógica e profissional dos profissionais da Educação, professores e trabalhadores não docentes, podendo ainda pôr em causa o caráter universalista da educação pública e, mesmo, em alguns casos, a sua matriz democrática, como alerta a Federação Nacional dos Professores.
A participação dos municípios na gestão dos recursos educativos (sem especificar quais), a gestão do pessoal não docente e o próprio desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular são domínios que, direta ou indiretamente, amputam autonomia às escolas e agrupamentos, destaca a FENPROF.
A "leitura" das respostas a algumas
das questões do inquérito
Referindo-se aos dados do inquérito realizado pela FENPROF, Manuela Mendonça comentou os dois documentos distribuídos aos jornalistas (ata de apuramento dos resultados e gráficos com a percentagem das respostas a cada uma das 11 questões apresentadas).
Com votações acima dos 90 por cento, destacam-se posições a favor da eleição dos departamentos por todos os que integram essas estruturas (e não por escolha de quem dirige a escola/agrupamento) e também, por exemplo, a favor da eleição do órgão da escola/agrupamento por um colégio eleitoral alargado, com direito a voto a todos os elementos da comunidade escolar e ainda a favor do carácter colegial e não unipessoal dessa direção.
O inquérito, como sublinhou Manuela Mendonça, revela ainda uma inequívoca tomada de posição contra a municipalização da educação e a favor de uma política que dê mais competências aos conselhos locais de educação e aos órgãos das escolas.