Nacional
Início da regularização do subsídio de Natal

Mais nítida a desvalorização de salários e pensões imposta nos últimos anos

23 de janeiro, 2017

Descongelar carreiras e atualizar salários e pensões serão objetivos prioritários de luta 

Perante a elevada desvalorização salarial operada nos últimos anos só descongelando carreiras e atualizando salários será possível anular os seus efeitos muito negativos nas vidas de docentes e investigadores, estejam no ativo ou já aposentados. São, por isso, objetivos prioritários da sua luta.

Neste dia 23 de janeiro de 2017, os professores, tal como aconteceu com todos os trabalhadores e aposentados da Administração Pública, receberam uma remuneração/pensão líquida inferior à que tinham recebido no mês anterior. Tal não se deveu à reintrodução de cortes salariais, mas ao pagamento de metade do subsídio de Natal no mês em que ele deveria ser pago na totalidade.

Este retomar, ainda que parcial, da normalidade vem pôr a nu um problema que a FENPROF tem vindo a denunciar e contra o qual, convergindo com outras organizações sindicais ou em ações específicas, tem lutado: a desvalorização dos salários e pensões.

Para esta desvalorização contribuíram vários fatores, destacando-se: o congelamento das carreiras, que se mantém pelo sétimo ano consecutivo; a não atualização dos salários e das pensões, imposta por sucessivos governos pelo oitavo ano consecutivo; o elevadíssimo peso da carga fiscal, que tarda em ser aliviado. Fatores a que se acrescentaram ainda cortes salariais e nas pensões, entre 2011 e 2016.

Apesar de os cortes salariais já terem sido eliminados em 2016, a verdade é que, em 2017, o salário líquido dos professores se mantém inferior ao auferido em 2010, antes da imposição desses cortes, o que mostra bem o peso dos demais fatores de redução. O pagamento do subsídio de Natal em duodécimos perseguia dois objetivos: por um lado, disfarçar a redução salarial líquida mensal; por outro lado, levar à sua absorção na remuneração mensal levando, dessa forma, à sua eliminação. Os governantes não conseguiram concretizar essa eliminação, mas, até hoje, o subsídio de Natal tem estado ao serviço da política de redução salarial, disfarçando-a.

Para a FENPROF, o problema não está no pagamento de parte do subsídio de Natal no mês de novembro, pois entende que todo o subsídio deverá ser pago integralmente nesse momento; a questão tem a ver com o indispensável e inadiável aumento dos salários e pensões, para o que contribuirão o descongelamento das carreiras, a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores e correspondente reposicionamento na carreira, a atualização dos salários e pensões, de forma a recuperar o valor perdido com a inflação, e o alívio da injusta carga fiscal que se abate sobre eles.

Lutar por esses objetivos será a via adequada para os obter, pelo que os professores, no ativo ou aposentados, não deixarão de se envolver nessa justa luta.

O Secretariado Nacional
23/01/2017