Uma delegação da FENPROF, composta por dirigentes de vários sindicatos e coordenada pelo seu Secretário-Geral, estará hoje, 18 de janeiro, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República (CEC) para participar numa audição parlamentar.
A audição, que ocorrerá a partir das 12h00, surge na sequência da entrega, em Novembro de 2016, da Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira“ entregue com mais de 17.000 assinaturas e que foi apresentada aos diversos grupos parlamentares.
Esta petição, que dá particular enfoque às questões da carreira docente e das condições de exercício da profissão, tem sido objeto de debate e apresentação de propostas concretas, muito discutidas e consensualizadas em reuniões sindicais com os docentes dos diversos níveis de educação e ensino. A Petição estabelece como prioridade a inversão do caminho de desvalorização a que os docentes têm sido particularmente sujeitos, pelos sucessivos governos, e, consequentemente, do seu estatuto socioprofissional.
Matéria particularmente sensível é a que se relaciona com a aposentação dos professores, para a qual defendem a aprovação de um regime excecional que preveja a saída, de imediato, sem qualquer penalização, de quem já completou a carreira contributiva (40 anos de serviço), mas que evolua para os 36 anos e admita situações especiais decorrentes de condições particulares de exercício profissional.
A esta matéria, associam-se, inevitavelmente as que implicam o urgente descongelamento das progressões na carreira e a contagem de todo o tempo de serviço roubado por governos anteriores (professores há que poderão apenas atingir o topo da carreira depois dos 70 anos o que os impede de aceder a um direito legalmente consagrado).
Redução do número de alunos
por turma
Na audição de amanhã, a FENPROF não deixará de colocar outros dois aspectos a que os professores e educadores, mas também diversos especialistas e o próprio Conselho Nacional de Educação, dão relevo e que se prendem com as condições de exercício da profissão. A redução do número de alunos por turma e a adequação dos horários de trabalho são aspetos sobre os quais compete a este governo dar uma especial atenção, tendo a Assembleia da República a capacidade, contudo, para acelerar a adoção de medidas. Assim haja vontade política dos diversos grupos parlamentares.
De entre as questões a apresentar amanhã à CEC refiram-se, ainda, as alterações legislativas ao regime legal de concursos e o combate à precariedade, cuja negociação decorre, e a necessária alteração ao regime de gestão das escolas e agrupamentos, sobre o qual a FENPROF tem uma proposta de modelo que será, no segundo período deste ano letivo, apresentado e debatido com os professores, no âmbito de uma campanha específica.
Certos do interesse e relevância desta audição, esperamos poder contar com a presença dos/as senhores/as jornalistas, a quem, à saída da audição parlamentar, serão prestados todos os esclarecimentos e dadas todas as informações dela decorrentes.
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/01/2017
