A mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, centrada na Educação, no Ensino, no Conhecimento e na valorização da Escola Pública é positiva. A questão a que só 2017 nos responderá é se as palavras terão correspondência na prática governativa. Não se trata de qualquer desconfiança em relação às intenções do Primeiro-Ministro, mas basta olhar para o Orçamento recentemente aprovado para a Educação para perceber que, no próximo ano, o investimento continuará adiado.
Em Educação, Portugal não poderá viver sob a crescente dependência das verbas comunitárias que, no quadro do Programa 2020, financiarão no futuro próximo a expansão da Educação Pré-Escolar e do Ensino Profissional. É preciso que tenha uma estratégia própria para esta área, assumindo, nomeadamente no quadro do Orçamento do Estado, a sua opção.
No que respeita à Escola Pública, ainda que seja importante, não basta o discurso de reconhecimento da sua importância. São necessárias medidas, desde logo, devolver às escolas um regime de gestão democrática, atribuindo às comunidades escolar e educativa competências que, direta ou indiretamente, se concentram num órgão unipessoal que deverá ser substituído por um colegial. Mas também é necessário e urgente reduzir o número de alunos por turma, garantir condições para que a inclusão o seja de facto, rever currículos no sentido do seu enriquecimento, responder adequadamente às necessidades sociais dos alunos e suas famílias, colocar nas escolas os assistentes operacionais e os técnicos especializados que, nos últimos anos, lhes foram retirados, investir no Ensino Superior e na Ciência deixando de empurrar as instituições para o regime fundacional, entre outras medidas.
Mas, verdade incontornável, é que sem professores não há escola. E a qualidade do ensino está diretamente relacionada com o seu trabalho, o seu esforço o seu empenhamento. Os professores portugueses são dos que mais e melhor cumprem a sua missão, como foi recentemente reconhecido pela OCDE no relatório que acompanhou a divulgação dos resultados do PISA. Como tal, um Governo que pretenda valorizar a Educação e a Escola Pública, não pode esquecer os professores, dignificando, valorizando, criando condições de estabilidade e respeitando os seus direitos.
Ora, está bem presente nos professores a contradição entre recentes declarações do Primeiro-Ministro, sobre a necessidade de reduzir fortemente a precariedade nos professores, e a proposta apresentada pelo Ministério da Educação que deixa quase tudo na mesma. Ou a falta de resposta do ME/Governo às propostas de criação de um regime especial de aposentação que contrarie o curso de envelhecimento da profissão e, a par da reorganização dos horários de trabalho, combata o enorme desgaste que, reconhecidamente, atinge estes profissionais. E quanto às carreiras, há muito por fazer: corrigir as ilegalidades que se abatem sobre milhares de docentes, descongelar as progressões e contar o tempo de serviço cumprido mas não contado. É de elementar justiça.
Em síntese, foi positiva a mensagem natalícia do Primeiro-Ministro, mas, naturalmente fez subir, e muito, as expetativas no setor da Educação. Assim sendo, é legítimo e quase obrigatório que a malha do escrutínio aperte e o setor, de uma forma geral, se torne mais exigente.
Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF
