Em consequência da entrega na Assembleia da República da Petição em Defesa da Escola Pública que foi subscrita por mais de 70.000 cidadãos, vai agora o Parlamento discutir o seu conteúdo, no dia 23 de dezembro, de acordo com horário da discussão das petições e das iniciativas parlamentares com ela relacionadas. A Petição em Defesa da Escola Pública é a quinta na ordem anunciada.
A FENPROF, em abril/maio de 2016, lançou o repto a diversas organizações e personalidades de copromoção de um Abaixo-Assinado/Petição que teve como primeiros subscritores uma centena de personalidades da vida nacional, mas rapidamente se estendeu a dezenas de milhar de portugueses.
A discussão sobre o financiamento público a colégios privados com contrato de associação continua muito presente nas vidas de todos nós. Habituados a violar os termos dos contratos outorgados, e à falta de qualquer fiscalização por parte dos organismos do ME, alguns empresários do setor contestaram a moralização de uma situação que envolve milhões de euros do erário público.
Apesar dos passos dados pelo Ministério da Educação, com os quais visa o cumprimento da lei e o reforço do papel do Estado na promoção de uma Escola Pública de Qualidade, Democrática e Para Todos, os operadores privados não desistem de fazer reverter decisões cuja aplicação está em marcha e de impedir outras medidas que combatam o desperdício e promovam um serviço público de educação e ensino da mais elevada qualidade.
É, pois, por isso, importante a presença de professores, educadores e outros representantes da comunidade educativa no acompanhamento dos trabalhos da Assembleia da República nesta próxima sexta-feira, dia 23 de dezembro, a partir das 10h00.
No final da sessão, a FENPROF apresentará aos órgãos de comunicação social o jornal "Em defesa do que é de Todos", que será distribuído gratuitamente à população, em todo o país, a partir de janeiro de 2017. Essa apresentação terá lugar, no exterior, junto à entrada principal da Assembleia da República.
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/12/2016
Reunião Plenária
DIA 23 dezembro (sexta-feira) | HORA 10:00
ORDEM DO DIA
(.../…)
Em defesa da Escola Pública.
Projeto de Resolução n.º 578/XIII/2.ª (PCP)
Defesa e valorização da Escola Pública
