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FENPROF
19 dez 2016 / 15:42

Direitos laborais e sociais não podem ser parentes pobres das políticas económicas

O Relatório Global sobre os Salários 2016/2017 da OIT reforça a exigência do aumento geral dos salários e do SMN, bem como a dinamização da contratação colectiva, como elementos centrais de uma política de desenvolvimento.

Ao analisar o período entre 2010 e 2015, o Relatório retrata uma parte dos efeitos da política imposta pelos anteriores governos, em que o ataque à contratação colectiva e as medidas que impuseram uma diminuição nos rendimentos dos trabalhadores, serviram para promover uma brutal transferência de riqueza para o capital, num processo que a OIT identifica como de “crescente pressão dos mercados financeiros para transferir para os investidores os excedentes gerados por grandes empresas”.

Desta forma Portugal é o 7º país, em mais de 133 analisados, onde o rendimento das empresas destinado a salários mais caiu entre 2010 e 2015, agravando assim uma situação em que o nosso país era um dos três da U.E. onde os salários dos 10% mais ricos representavam mais de 30% do total e eram superiores aos salários de mais de metade dos restantes trabalhadores. Ainda no que concerne às desigualdades, a OIT destaca Portugal pela forte redução do peso dos salários no total da riqueza produzida, com uma parte crescente a ser absorvida pelo capital.

A OIT realça a necessidade de adoptar a nível nacional “acções vigorosas e ambiciosas para a implementação de políticas a todos os níveis que assegurem um crescimento salarial sustentável e uma partilha justa dos frutos do progresso para todos” e reforça a importância do SMN e da contratação colectiva e o seu potencial para reduzir as desigualdades, indo mesmo mais longe ao contrariar a tese imposta pela troika e o anterior governo que sobrevalorizaram a negociação ao nível de empresa em detrimento da negociação sectorial, alertando ainda para a importância da “extensão dos acordos colectivos a todos os trabalhadores num determinado sector”.

“Trabalho atípico”

Tal como a CGTP-IN há muito vem denunciando, a precariedade, referida no Relatório como “trabalho atípico”, é outra das formas usadas “apenas com o objectivo de baixar os custos do trabalho oferecendo pior remuneração e piores condições de trabalho”.

Ao longo das 150 páginas que compõem o documento da OIT, fica claro que o emprego, os salários e a contratação colectiva não podem continuar a ser os parentes pobres na nossa sociedade, que são condições e objectivos do desenvolvimento e, decididamente, fazem parte da solução dos problemas com que os trabalhadores, o povo e o país estão confrontados.

Este é mais um relatório que confirma a urgência da revisão das normas gravosas da legislação laboral para os sectores público e privado, da ruptura com o modelo assente nos baixos salários e na precariedade e na concretização de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, assegurando assim o desenvolvimento económico e social do país.

Arménio Carlos
Secretário-Geral


 
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