CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
14 dez 2016 / 10:39

"Estamos obrigados a um plano ambicioso para a Educação"

FÓRUM “EDUCAR, SENTIR E VER”

Mário Nogueira

Secretário-Geral da FENPROF

 

Exm.s Senhores

Secretário-Geral da UCCLA

Presidente da Casa de Moçambique

Embaixador de Angola

Outras personalidades e individualidades presentes

Caros colegas de mesa

Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

Em primeiro lugar, quero agradecer ao Senhor Presidente da Casa de Moçambique o amável convite que me dirigiu e que desde a primeira hora aceitei, pois, na qualidade de dirigente de uma organização que representa professores, não poderia rejeitar o convite para uma iniciativa em que o tema “Educação” é central; além disso, a relação dos professores portugueses com os professores moçambicanos vem de longe, estabelecidos, desde logo, por uma cooperação de muitos anos em que as suas principais organizações sindicais, FENPROF e ONP, têm cruzado experiências e desenvolvido trabalho conjunto, designadamente no âmbito da CPLP – Sindical de Educação e da Internacional de Educação.

Exm.s Senhores,

Sendo extremamente amplo, o tema que nos é proposto leva-nos de casa à escola, espaços privilegiados para a educação das nossas crianças e jovens, isto é, para a construção do futuro das sociedades democráticas, espaço que se deseja de bem-estar e felicidade de todos os cidadãos e cidadãs.

Deixo o espaço família para outros colegas de mesa que intervirão, ainda que esse seja um espaço em que os professores também desempenham um importante papel, pois, embora muitas vezes isso seja esquecido, os professores também são pais e mães e integram famílias nas quais, por força da sua profissão, nem sempre são elemento presente. Centrar-me-ei na escola enquanto espaço de aprendizagem, de construção de competências, de desenvolvimento de capacidades, de formação de cidadãos. Na escola que ensina e educa, ou seja, “que impregna de sentido o que fazemos a cada instante”, como afirmou Paulo Freire, educador de referência da língua portuguesa.

No seu último Congresso, o 12.º, realizado em abril deste ano, a FENPROF decidiu propor aos seus delegados uma reflexão sobre a importância e a função da Educação e sobre o papel da instituição escolar, bem como a sua articulação com os objetivos estabelecidos nas agendas políticas dos governantes.

Partimos de um pressuposto que constitui uma realidade incontornável: o mundo em que vivemos, cada vez mais globalizado, atingiu um nível de complexidade sem precedentes. As contradições, as assimetrias, o aumento das desigualdades e das intolerâncias, as crises e as tensões geradas constituem o pano de fundo de uma realidade para a qual a escola é instada a responder. Faz, assim, todo o sentido referir um relatório elaborado por iniciativa da UNESCO, importante marco na história do pensamento educacional, o “Relatório Aprender a Ser” de 1972, coordenado por Edgar Faure. Apesar de estar a cumprir o seu 44.º aniversário, este relatório mantém-se atual, essencialmente devido ao seu caráter “antecipador”.

Estávamos, ainda, na década de 70 do século passado, mas o relatório já se referia à grande importância que as tecnologias educativas iriam passar a apresentar e também ao conceito e papel da educação permanente. Ficava claro que a Educação teria de ir muito para além da leitura, da escrita e do cálculo, devendo para tal adotar métodos de aprendizagem que reforçassem o sentido de justiça, de equidade social e de solidariedade, não esquecendo, por isso, o desenvolvimento de todas as capacidades, também capacidades físico-motoras e aptidões artísticas, isto no quadro do cumprimento do programa curricular específico. Esta abordagem, ao ser cartografada nos atuais sistemas educativos, faz emergir questões que nos obrigam a uma reflexão. Por exemplo: qual a função social da escola numa sociedade que se quer democrática num tempo de globalização? De que forma são entendidos conceitos como o direito à educação, a igualdade de oportunidades, ou, ainda, a prestação de serviço educativo?

Começando pela função social da escola, que traz agregada a si o direito à educação, esta tem, como compromisso assumido, o desenvolvimento das capacidades físicas, cognitivas e afetivas dos alunos. Contudo, toda esta aprendizagem deve ser construída de forma contextualizada, contribuindo para o desenvolvimento nos alunos de competências pessoais e sociais, assim como a aquisição de um núcleo de conhecimentos e competências que lhes permitam ser cidadãos ativos, críticos e participativos na sociedade. É óbvio que à escola não se pode exigir que ponha fim às injustiças que se avolumam atualmente na sociedade. No entanto, pode e deve a escola contribuir de forma significativa para atenuar e combater as desigualdades, sendo-lhe colocado um grande desafio: que a sua função educativa assuma um papel compensatório.

Isto é, que atenda às diferenças, sejam elas quais forem, criando, deste modo, novas oportunidades a todos, no acesso e na partilha do saber e do conhecimento. Em tal contexto, facilita-se a aquisição de novos conhecimentos, o desenvolvimento de mais capacidades e a valorização de saberes que as crianças e jovens consigo transportam. Neste processo, poder-se-á, então, inferir que uma educação de qualidade deve ser aquela que visa a escola como um espaço e tempo de vida, uma instituição privilegiada para uma aprendizagem com sentido, tornando-se esta assunção em desafio permanente da instituição escolar democrática.

A satisfação destas necessidades, pelo sistema público de educação, confere aos indivíduos a possibilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de respeitar e desenvolver a sua herança cultural e linguística, assim como a promoção da educação de outros, na procura e na assunção responsabilizadora de uma maior justiça e coesão social.

Não menos fundamental em todo este processo educativo é o enraizamento e enriquecimento dos valores culturais democráticos, éticos e morais comuns. É nestes valores que os indivíduos e a sociedade ancoram a sua identidade e dignidade. Este é um dos grandes objetivos que se deve privilegiar na consecução de qualquer projeto educativo. Em suma, com todos estes pressupostos estruturantes, a função social da escola torna-se em si mesma uma finalidade.

Neste sentido, a função social da educação, de um modo geral, é a de promover a mobilidade social e consequentemente universalizar as oportunidades. Neste paradigma, a educação assume uma natureza axiológica. A escola obrigatória, laica e universal surge neste contexto como um processo de pertença social, pelo que a sua existência tem de ser consignada como um direito fundamental.

A igualdade de oportunidades de acesso e sucesso para todos, constitui-se como um direito a garantir pelo Estado, até ao nível da entrada dos jovens no mercado de trabalho, assim como o acesso a um currículo comum para todos os alunos, independentemente da sua origem social, económica ou cultural e, não menos importante, a garantia de frequência da mesma escola por todos esses alunos. A escola tem como missão, promover um ensino de qualidade, assim como reclamar que a simples aquisição dos saberes não basta. É preciso colocá-los ao serviço de competências ligadas a práticas sociais.

É neste contexto e com este sentido que surge a necessidade de abordar o currículo como construção histórico-cultural que não fica imune às mudanças em marcha. O currículo terá de ser mais do que uma apresentação seletiva do conhecimento, mais do que um plano tecnológico altamente estruturado; o currículo não se esgota nos conteúdos a ensinar e a aprender, isto é, na dimensão do saber, devendo ampliar-se às dimensões do ser, do formar-se, do transformar-se, do decidir, do intervir e do viver e conviver com os outros. Partindo do pressuposto de que o currículo é um projeto antropológico de crenças, valores, atitudes e saberes que configuram um sistema, uma estrutura que procura alicerçar a aprendizagem, conceber o currículo desenraizado deste quadro concetual de intervenção é esquecer que ele faz parte de um todo cultural e que as suas responsabilidades não são só educativas, mas também sociais.

Num tempo como o que vivemos, em que o caráter competitivo, individualista e alienado, marcado pelo hiperconsumo, pela mercantilização de qualquer bem ou serviço, pela intolerância e pelo conflito, estamos obrigados a um plano ambicioso para a Educação, que se afigura tão necessário quanto urgente, e a escola não pode deixar de responder a esse desafio.

Responderá, decerto, se optarmos por uma escola onde se aprende a aprender, a pensar, a avaliar, a protestar, a refutar o etnocentrismo, a questionar as nossas certezas, a conviver e a ouvir os outros. Uma escola que procure harmonizar o nosso interesse com o interesse coletivo e a apreciar o valor da democracia e dos direitos humanos. Em suma, uma escola que possa promover a articulação da vida escolar com a vida fora dela.

Se for essa a opção, e assim termino, o impacto social será relevante, enchendo, mais uma vez, de razão Paulo Freire que lucidamente afirmou que “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”.

Lisboa, 13 de dezembro de 2016

Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Nacional
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo