Medidas concretas, precisam-se!
"Julgamos que seria importante a elaboração de um protocolo negocial que pudesse fazer o diagnóstico dos problemas e avançar para a sua solução num prazo definido. Em causa estão matérias fundamentais como as carreiras, a vinculação, os horários de trabalho e a aposentação" - esta foi uma das notas deixadas por Mário Nogueira à saída da reunião (foto: J Caria) realizada no passado dia 25 de novembro (sexta-feira) com o Ministro de Educação, em Lisboa. O encontro durou duas horas. No final, o Secretário Geral da FENPROF respondeu às questões colocadas pelos jornalistas.
No diálogo com a comunicação social, Mário Nogueira sublinhou que é urgente encontrar soluções objetivas para os problemas dos professores, acentuando a necessidade urgente de acabar com as ilegalidades e injustiças, nomeadamente ao nível da carreira.O dirigente sindical reafirmou as preocupações da FENPROF em relação ao Orçamento para 2017. Os professores, sendo decisivos para o sucesso das políticas educativas, não podem continuar a ver “esquecidos” os seus problemas socioprofissionais, afirmou.
A FENPROF levou à reunião com Tiago Brandão Rodrigues a urgência de iniciar processos negociais destinados a resolver os principais problemas sentidos pelos professores e educadores:
- Necessidade de criação de um regime excecional de aposentação, medida vital para garantir o rejuvenescimento do corpo docente, dando resposta a um conjunto de problemas que estudos diversos, divulgados recentemente, têm vindo a confirmar;
- O descongelamento das carreiras, a par da regularização das ilegalidades existentes e da recuperação do tempo de serviço;
- A reorganização dos horários de trabalho, com uma definição clara sobre o que é letivo e não letivo;
- A indispensável vinculação dos professores contratados, medida fundamental para combater a precariedade no setor, que deverá constituir aspeto central do processo de revisão do regime legal de concursos, com início previsto para dia 30.
"Descongelamento
não pode ser adiado"
Relativamente às carreiras, Mário Nogueira apontou três situações prioritárias: descongelamento das progressões; recuperação dos mais de oito anos de serviço cumprido mas não contado; regularização de todas as situações ilegais que afetam professores.
"Quando a carreira descongelar, professores com igual tempo de serviço não poderão estar em escalões diferentes, pois isso significaria iniciarem uma mesma corrida em grelhas de partida distintas", observou.
Mário Nogueira abordou ainda três ilegalidades, que suscitaram a concentração da passada quarta-feira junto ao ME:
- Manutenção no 1.º escalão de todos os que ingressaram nos quadros (logo, na carreira) após 2013, independentemente do seu tempo de serviço;
- Retenção nos 4.º e 6.º escalões de docentes que, desde 2010, reúnem os requisitos para progredirem, mas aguardam, há seis anos, que sejam publicadas as portarias das vagas;
- Não consideração, total ou parcial, da bonificação devida a docentes que adquiriram novos graus académicos.
Devolver a gestão democrática
às escolas
O Secretário Geral da FENPROF referiu que é preciso devolver a gestão democrática às escolas (tema que vai propor para análise na próxima reunião triomestral com o ME), a par da inadiável clarificação da estratégia de descentralização e da reorganização de uma rede em que proliferam os mega-agrupamentos, verdadeiras aberrações organizacionais.
A partir de janeiro, a Federação dinamizará uma grande campanha nacional pela gestão democrática, retomando as grandes questões a considerar nas mudanças que é preciso operar:
- A importância de revitalizar o potencial da gestão democrática na organização escolar, garantindo a elegibilidade dos órgãos, a colegialidade do seu funcionamento e a participação dos representantes da comunidade escolar na tomada de decisão;
- A urgência de suspender o processo de municipalização da educação, contrapondo-lhe um outro caminho de efetiva descentralização de competências, quer para o Conselho Local de Educação, quer para as escolas;
- A necessidade de reverter o processo de criação de (mega)agrupamentos de escolas, pondo fim a unidades orgânicas desumanizadas e sem qualquer racionalidade pedagógica.
A FENPROF fica a aguardar respostas da parte do Ministério. "Temos a consciência que muitas das situações que abordámos não estão dependentes apenas da Educação", referiu o dirigente da FENPROF que, a propósito, reafirmou as preocupações da Federação face ao OE para 2017.
Encontro nacional
de 7 de dezembro
Mário Nogueira teve ainda oportunidade de chamar a atenção dos jornalistas para o Encontro Nacional que a Federação vai realizar em Lisboa no próximo dia 7 de dezembro, em que fará a avaliação/balanço das políticas educativas de um ano de governo e um ponto de situação sobre a revisão da legislação de quadros e concursos (processo negocial e propostas do Ministério).
No final desse encontro. revelou, será entregue no ME (17h30) o abaixo-assinado “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira” apoiado por milhares de subscritores, a propósito de matérias como as carreiras, a vinculação, os horários de trabalho e a aposentação / JPO