Nacional
25 de novembro, 11h00

FENPROF reúne nesta sexta-feira com Ministro da Educação

22 de novembro, 2016

Reunião servirá para colocar preocupações sobre Orçamento para 2017, para afirmar que professores, sendo decisivos para o sucesso das políticas educativas, não podem continuar a ver “esquecidos” os seus problemas socioprofissionais e para insistir na necessidade de devolver a gestão democrática às escolas.

Os professores parecem ter caído no esquecimento dos responsáveis da Educação. Depois de alguns sinais positivos de início de mandato, os grandes problemas que afetam os professores – reconhecido desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas; instabilidade, em boa parte resultante do elevado índice de precariedade existente; horários de trabalho pedagogicamente absurdos, fruto da deliberada confusão entre atividade letiva e não letiva, mas também da carga burocrática a que estão sujeitos os professores; carreiras congeladas e mais de oito anos de serviço subtraídos, a que acrescem diversas ilegalidades que penalizam ainda mais alguns grupos de docentes –, não só não foram resolvidos, como o Orçamento proposto para a Educação em 2017 não dá qualquer indício de existir essa intenção. Pelo contrário, o corte de quase 300 milhões de euros em recursos humanos é encarado com grande preocupação pela FENPROF.

Na reunião que se realizará com o Ministro da Educação no próximo dia 25 de novembro, pelas 11:00 horas, a FENPROF pretende também abordar outros aspetos que, em ofício há algum tempo enviado, foram apresentados: ainda a indispensável resposta a problemas identificados no início do ano letivo e não resolvidos, tais como a falta de assistentes operacionais ou a situação particularmente negativa que se vive no 1.º Ciclo; as alterações curriculares em curso, processo no qual a FENPROF não abdica de participar; a necessidade de reapreciação das posições em relação a situações ilegais que penalizam muitos professores, sobre as quais, contrariando posições da Provedoria de Justiça e decisões de tribunais, o ME tem respondido negativamente.

Sendo múltiplos os aspetos que a FENPROF pretende levar à reunião com o ministro, há três, contudo, que, certamente, dominarão a reunião:

  • A urgência de iniciar processos negociais destinados a resolver os principais problemas sentidos pelos professores e educadores: necessidade de criação de um regime excecional de aposentação, medida vital para garantir o rejuvenescimento do corpo docente, dando resposta a um conjunto de problemas que estudos diversos, divulgados recentemente, têm vindo a confirmar; o descongelamento das carreiras, a par da regularização das ilegalidades existentes e da recuperação do tempo de serviço;  a reorganização dos horários de trabalho, com uma definição clara sobre o que é letivo e não letivo; a indispensável vinculação dos professores contratados, medida fundamental para combater a precariedade no setor, que deverá constituir aspeto central do processo de revisão do regime legal de concursos, com início previsto para dia 30;
  • A premente necessidade de devolver a gestão democrática às escolas, a par da inadiável clarificação da estratégia de descentralização e da reorganização de uma rede em que proliferam os mega-agrupamentos, verdadeiras aberrações organizacionais;
  • A indispensável clarificação dos procedimentos inerentes à negociação, num momento em que se aproxima um importante e complexo processo negocial, cujo início, como se sabe, foi adiado em dois meses por decisão unilateral do Ministério da Educação.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/11/2016