Nacional

A Administração Pública é fundamental para o desenvolvimento económico, social e cultural do nosso país

19 de novembro, 2016

A Administração Pública é fundamental para o desenvolvimento económico, social e cultural do nosso país. Mesmo nas situações mais difíceis e com retirada de direitos, como aconteceu nos últimos anos, os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local empenharam-se para garantir o acesso de todos à saúde, à educação, à segurança social, à justiça, à cultura, ao abastecimento e tratamento de águas e à recolha de resíduos e limpeza urbana, entre outros.

É a Administração Pública que perante a insegurança generalizada causada pela política de direita capitalista, garante um mínimo de segurança às populações através da promoção e manutenção de sistemas públicos e através do respeito pelos direitos como forma de satisfazer as funções sociais do Estado. Não há Administração Pública capaz de exercer todas estas funções e de responder cabalmente às necessidades do país e dos portugueses sem trabalhadores e, fundamentalmente, sem trabalhadores qualificados e motivados, o que passa pelo respeito pela dignidade do exercício profissional e pelos seus direitos, o que não tem acontecido.

A destruição das carreiras, o congelamento das progressões, o corte das remunerações, o aumento do horário de trabalho, as sistemáticas alterações no estatuto laboral e no sistema de pensões, retiraram direitos e degradaram as condições de vida dos trabalhadores. Estes fatores criaram grande instabilidade e empurraram prematuramente dezenas de milhares de trabalhadores para a aposentação antecipada e levaram outros a rescindir os seus vínculos laborais com graves consequências para os primeiros, para os serviços e populações (da resolução da Frente Comum de 18/10/2016).