A Federação Nacional dos Professores regressou esta terça-feira a São Bento para reuniões com o PEV (de manhã) e o CDS/PP (de tarde), numa ronda pelos grupos parlamentares. Recorde-se que a FENPROF já reuniu com o PCP e o PS (dia 11) e com o PSD (dia 13).
Estas reuniões decorreram num ambiente de grande abertura e de interesse pelas matérias em análise, de que se destacam as preocupações da FENPROF face à proposta do Governo para o Orçamento do Estado/2017. A Federação apontou ainda um conjunto de propostas para serem consideradas, no âmbito do debate parlamentar de especialidade.
Nos encontros já realizados com deputados do PCP, PS, PSD, PEV e CDS/PP, a FENPROF chamou a atenção para as matérias que constam do documento entregue ao Ministério da Educação em 29 de julho, no qual se apontam 10 propostas para que o OE do próximo ano inicie um ciclo de investimento na Educação.
Lembrando que é urgente "valorizar os docentes e melhorar a sua condição profissional", a FENPROF tentou sensibilizar as forças políticas para um conjunto de objetivos fundamentais:
- Aposentação, sem qualquer penalização, de todos os docentes que já completaram os 40 anos previstos de vida contributiva, iniciando-se a negociação de um regime excecional de aposentação que fixe os 36 anos de serviço como referência para a aposentação completa;
- Descongelamento das carreiras docentes, iniciando-se o processo de contagem do tempo de serviço perdido e de progressão
- Substituição do atual regime de concursos de professores, sendo reposta a justiça entre candidatos, promovida a estabilidade, com a integração nos quadros e respetiva carreira dos docentes com 3 ou mais anos de serviço e criados novos grupos de recrutamento para docentes que hoje são equiparados a técnicos especializados, como acontece, entre outros, com os de LGP;
- Reorganização dos horários de trabalho dos professores, com aplicação no ano 2017/18, sendo devidamente clarificados os conteúdos das componentes letiva e não letiva e definidas “atividades específicas a desenvolver pelos professores nos últimos anos da sua carreira, no domínio da formação, da supervisão pedagógica e da construção de conhecimento profissional, entre outros”, conforme recomendação recente do Conselho Nacional de Educação.
Nestas reuniões, a FENPROF tem alertado, ainda, os grupos parlamentares para outros problemas que penalizam professores e que, no âmbito da aprovação da Lei que contém o OE para 2017, ou em iniciativas autónomas, sejam resolvidos. Estão a ser entregues ao ME diversos documentos que abordam esses problemas, de que se destacam:
- Indemnização dos docentes que sofreram acidentes de trabalho que lhes provocou grau de incapacidade
- Aposentação antecipada (fim da obrigatoriedade dos 55 - 30 e da penalização de 6% por antecipação da idade)
- Prestação de serviço a tempo parcial
- !.º Ciclo do Ensino Básico: entrega do caderno reivindicativo do setor
- Ensino Superior: aplicação do regime transitório a docentes do ES Politécnico não abrangidos
- Ensino Superior: aplicação do regime transitório aos docentes do ES Universitário
- Ensino Particular e Cooperativo: aposentação pela CGA de docentes em situação de desemprego de longa duração
O corte de 281 milhões...
Sem deixar de registar aspetos positivos, como a atribuição gratuita de manuais a todos os alunos do 1.º Ciclo, o aumento significativo de verbas para a Educação Pré-Escolar, a redução de despesa com contratos de associação e mesmo o aumento do orçamento para o Ensino Superior e a Ciência, a FENPROF tem colocado em cima da mesa diversas preocupações, desde logo mo corte de 281 Milhões de euros em recursos humanos, para um ano em que os salários dos docentes serão sempre pagos na íntegra, a vinculação de contratados deverá ter lugar, os horários de trabalho deverão ter a inadiável reorganização, mas, e isso são pontos de honra para os professores, as carreiras deverão ser descongeladas e a aposentação dos docentes deverá ter em conta o grande desgaste que se faz sentir sobre a classe docente.
Outras preocupações estão presentes, tais como a transferência prevista dos edifícios escolares, nos concelhos da experiência-piloto de municipalização, para a autarquia, o que indicia estarmos já num patamar acima do que seria o da simples experiência. Também as declarações do Ministro da Educação de valorização dos mega-agrupamentos, a ausência de qualquer sinal quanto à possibilidade de democratização da gestão das escolas ou o adiamento, de forma unilateral, do processo de revisão do diploma de concursos, constituem sinais pouco animadores do que poderá acontecer no próximo ano, tendo essas preocupações marcado presença nestas reuniões.
A FENPROF refere ainda o facto de o ME ter recusado resolver qualquer dos problemas apresentados no âmbito do Dossiê ("13 problemas de resolução urgente") entregue ao Ministro, em julho passado, com exceção do que se referia à apresentação anual de certidão de registo criminal, considerando quer o arrastamento de tais problemas resultará em focos de justo descontentamento que dificultarão a necessária estabilização do setor.
