Nacional
Delegação sindical entregou Petição e foi recebida por PCP e PS

FENPROF na Assembleia da República

09 de novembro, 2016

Uma delegação da FENPROF entregou na passada sexta-feira (11/11/2016), na Presidência da Assembleia da República, uma petição sobre questões socioprofissionais dos docentes que quer ver contempladas no próximo Orçamento do Estado.

Ao mesmo tempo,  iniciou uma ronda pelos partidos com assento parlamentar para discutir as propostas que a FENPROF pretende ver comtempladas no próximo Orçamento do Estado e que fazem parte de um documento entregue ao Ministério da Educação em 29 de julho. Nessas reuniões estão a ser tratadas matérias relacionadas com os regimes transitórios do ensino superior e dos seus enquadramentos na carreira.

Entre a realização destas duas reuniões a FENPROF fez a entrega de uma petição sobre questões de ordem profissional (o descongelamento das carreiras, os horários de trabalho, a alteração ao regime de aposentação e a vinculação dos docentes contratados no cumprimento do que se encontra estabelecido no direito comunitário). Uma petição que se aproxima das 15.000 subscrições, estando, por isso, criadas as condições para que esta seja matéria discutida em comissão, mas, obrigatoriamente, também, subindo ao plenário, onde os partidos políticos poderão apresentar projetos sobre as matérias nela tratadas

Depois ter sido recebida por PCP e PS, a FENPROF tem já agendadas reuniões com os restantes GP na próxima semana. Às reuniões já marcadas com CDS (15.11, às 16.00 horas) e BE (16.11, às 15.00 horas) juntam-se agora – datas agora confirmadas – PSD e PEV. O primeiro em 14 de novembro, às 12.00 horas, e o PEV para 15 de novembro às 11.00 horas.

Lembra-se que Tiago Brandão Rodrigues será ouvido no Parlamento precisamente no dia 15, tendo estas reuniões com os partidos uma importância fundamental, pois no passado dia 4 de novembro, a FENPROF lembrou responsáveis do ME que, em julho, em reunião com o Ministro da Educação, apresentou 10 propostas, construídas com os professores, com vista a serem atendidas no âmbito do OE para 2017. Nem uma está contemplada e, pelo contrário, no que respeita aos professores, há mesmo uma situação que carece de esclarecimento: como é possível, nas condições que se verificarão no próximo ano, fazer um corte de 281 Milhões de euros em recursos humanos.

A FENPROF exige esse esclarecimento do ME e, simultaneamente, procura sensibilizar os partidos com representação parlamentar para, em sede de especialidade, alterarem a proposta, reforçando as verbas destinadas à Educação.

 

Nota anterior:

Orçamento do Estado para 2017 

Mais de 12.000 assinaturas serão, desde já, entregues, exigindo verbas que permitam resolver problemas que, há muito, afetam os docentes.

Foi adiada de 10 para 11 de novembro (sexta-feira), pelas 16 horas, a entrega, na Assembleia da República, da Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira”. Este adiamento deveu-se à necessidade de conjugar o ato de entrega com a disponibilidade da Presidência da AR para receber a delegação da FENPROF.

No passado dia 4 de novembro, a FENPROF lembrou responsáveis do ME que, em julho, em reunião com o Ministro da Educação, apresentou 10 propostas, construídas com os professores, com vista a serem atendidas no âmbito do OE para 2017. Nem uma está contemplada e, pelo contrário, no que respeita aos professores, há mesmo uma situação que carece de esclarecimento: como será possível, em 2017, vincular professores contratados, corrigir horários de trabalho, iniciar o descongelamento das carreiras e tomar medidas que deem resposta ao reconhecido envelhecimento dos profissionais com um corte de 281 Milhões de euros em recursos humanos.

A FENPROF exige esse esclarecimento do ME e, simultaneamente, procura sensibilizar os partidos com representação parlamentar para, em sede de especialidade, alterarem a proposta, reforçando as verbas destinadas à Educação.

Esta iniciativa junto da Assembleia da República, reforçada com a realização de reuniões com os grupos parlamentares (estão já agendadas com CDS-PP, PS, PCP e BE, em datas que, oportunamente, se divulgarão), surge, não só, em tempo útil (debate na especialidade do OE), como procura antecipar-se à presença do Ministro Tiago Brandão Rodrigues na comissão parlamentar, que acontecerá no dia 15.

Milhares de professores, neste momento, já triplicando o número necessário para que a Petição suba a Plenário, defendem que o próximo Orçamento do Estado reflita a necessária despesa decorrente do descongelamento das carreiras, da alteração do regime de aposentação, da vinculação de professores contratados que decorrerá da alteração à legislação sobre quadros e concursos e da adequação dos horários de trabalho e do número de alunos por turma à exigência do combate ao insucesso e ao abandono escolares.

Agradecendo a atenção de V. Exas para esta iniciativa da FENPROF, esperamos poder contar com o acompanhamento dos/as senhores/as jornalistas. No decurso da entrega da petição, Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF fará uma declaração aos órgãos de comunicação social e prestará todos os esclarecimentos desejados. 

O Secretariado Nacional
9/11/2016