O Grupo de Coordenação da plataforma Cultura em Luta reafirma as posições definidas no comunicado conjunto subscrito por mais de 60 organizações, designadamente os eixos de uma outra política para a Cultura nele contidos, e sublinha a determinação desta plataforma em prosseguir a acção política necessária para uma viragem na política cultural até agora seguida, por um horizonte largo, no país imenso da Cultura.
São estes os eixos de uma outra política, a nossa exigência:
⦁ Cumprimento do direito constitucional de todos à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;
⦁ Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação e fruição;
⦁ Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;
⦁ Ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino e formação artísticos;
⦁ Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;
⦁ Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;
⦁ Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;
⦁ Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;
⦁ Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;
⦁ 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.
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