A Lei de Bases do Sistema Educativo é uma lei democrática que, como tal, é fundamental para a organização e respostas do nosso sistema de educação e ensino, como referiu Mário Nogueira na conferência de imprensa (4/10/2016).
Esta Lei, que continua na mira da direita, estabelece as bases de uma escola que deverá ser democrática, isto é, de qualidade, para todos e inclusiva nas suas respostas.
Há alguns - como o CDS, que, com o argumento de uma necessária atualização da lei, querem abrir uma revisão que permita alterar alguns dos seus princípios fundamentais. Em minha opinião, importante será, 30 anos depois, verificar o que está por cumprir para que se concretize.
A Escola Portuguesa, para ser verdadeiramente inclusiva e democrática, tem ainda muitos passos a dar, mais do que era suposto para este século XXI, o que resulta de, nos últimos anos, se terem verificado vários retrocessos.