Ana Simões, do Secretariado Nacional, apresentou e comentou na conferência de imprensa (23/09/2016) um conjunto de propostas dirigidas aos responsáveis do Ministério da Educação, e que, sublinhou, "ainda deverão ter aplicação este ano":
- Correção de todas as ilegalidades detetadas na constituição de turmas, designadamente, reconstituindo-as nos casos em que integram mais de 2 alunos com NEE e também quando ultrapassam os 20 alunos na totalidade, integrando até 2 com NEE para o(s) qual/quais se propunha a medida de redução;
- Respeito pela autonomia das escolas / agrupamentos, reforçando com docentes, técnicos e assistentes operacionais aquelas que manifestem essa necessidade;
- Nos casos em que os alunos com NEE permanecerem menos de 60% do tempo letivo, desdobramento das turmas nas disciplinas em que estes estão presentes;
- Aplicação da medida de turma reduzida nos cursos científicos e humanísticos do Ensino Secundário, com a reconstituição de turmas nas escolas em que tal se considerar necessário.
Relativamente ao futuro próximo, a FENPROF exige participar no processo de revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, entendo que, da mesma, deverá resultar o alargamento dos critérios de sinalização dos alunos que não podem limitar-se às situações de caráter permanente e de elegibilidade clínica.
O relatório intermédio do processo de revisão ainda não é conhecido, apesar de o documento final se prever para início de outubro e, até lá, o ME ter assumido o compromisso de ouvir a FENPROF.
Criação de novos grupos de recrutamento
No âmbito da revisão do atual regime de concursos, cuja negociação terá início em breve, a FENPROF considera indispensável criar condições para combater a precariedade que se abate sobre os docentes da Educação Especial (o grupo de recrutamento em que é mais elevada, atingindo cerca de 20% dos professores, o dobro dos já elevados 10% do conjunto dos professores em exercício nas escolas públicas), a criação de grupos de recrutamento, designadamente para a Intervenção Precoce e para a Língua Gestual Portuguesa, e a criação de condições para a colocação atempada e garantia de estabilidade para todos os técnicos necessários às escolas, condição fundamental para a criação de equipas multidisciplinares.