3 PROPOSTAS DA FENPROF PARA O REFORÇO DE VERBAS DESTINADAS A INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO
O estado de subfinanciamento em que a Educação se encontra, depois de vários anos de corte e um de estagnação impõe que, em 2017, se inicie um ciclo de investimento na Educação. Um investimento que o seja de facto! De entre as fontes de financiamento da Educação destacam-se duas: o Orçamento do Estado e os fundos comunitários que resultam dos Programas integrados no designado Portugal 2020.
Relativamente a estes fundos, concordando que não deverão ser desperdiçados, é necessário, contudo, que o Estado Português os saiba aproveitar para concretização de um
F-134/ 2016
Rua Fialho de Almeida, nº 3 – 1070-128 LISBOA – Telef. 213819190; Fax. 213819198; E.mail: fenprof@fenprof.pt
www.fenprof.pt
3
projeto democrático para a Educação, ao invés de, como tem acontecido, moldar as suas prioridades de acordo com as elegibilidades dos quadros comunitários de referência. A FENPROF propõe a criação de uma comissão ampla para discussão desta matéria, da qual pretende fazer parte em representação dos profissionais docentes.
Em relação ao Orçamento do Estado, a FENPROF propõe três medidas compensatórias ao nível da despesa:
- Continuar o processo, iniciado este ano, de avaliação rigorosa dos contratos de associação a celebrar com operadores privados, sendo eliminado todo o financiamento a colégios privados sempre que, na área geográfica, existirem respostas públicas disponíveis. Segundo dados divulgados pelo ME, a verba poupada em 2016 ascenderá a 32 Milhões de euros, valor que deverá aumentar em 2017;
- Renegociação dos elevadíssimos valores que continuam a ser pagos pelas escolas/agrupamentos à empresa Parque Escolar, com vista à total eliminação desse encargo que atinge um valor global de muitos milhões de euros, devendo as escolas públicas ser tuteladas, unicamente, pelo Estado Português. Recorda-se que, entre 2016 e 2018, o Governo vai transferir 340 Milhões de euros para a Parque Escolar para pagamento de dívidas da empresa à banca e de rendas àquela empresa. Este valor, absolutamente escandaloso, não inclui obras de requalificação em escolas básicas e secundárias;
- Redução da despesa com a reestruturação administrativa do ME, num quadro de revisão da sua Lei Orgânica
O estado de subfinanciamento em que a Educação se encontra, depois de vários anos de corte e um de estagnação impõe que, em 2017, se inicie um ciclo de investimento na Educação. Um investimento que o seja de facto! De entre as fontes de financiamento da Educação destacam-se duas: o Orçamento do Estado e os fundos comunitários que resultam dos Programas integrados no designado Portugal 2020.
Relativamente a estes fundos, concordando que não deverão ser desperdiçados, é necessário, contudo, que o Estado Português os saiba aproveitar para concretização de um projeto democrático para a Educação, ao invés de, como tem acontecido, moldar as suas prioridades de acordo com as elegibilidades dos quadros comunitários de referência. A FENPROF propõe a criação de uma comissão ampla para discussão desta matéria, da qual pretende fazer parte em representação dos profissionais docentes.
Em relação ao Orçamento do Estado, a FENPROF propõe três medidas compensatórias ao nível da despesa:
1.
Continuar o processo, iniciado este ano, de avaliação rigorosa dos contratos de associação a celebrar com operadores privados, sendo eliminado todo o financiamento a colégios privados sempre que, na área geográfica, existirem respostas públicas disponíveis. Segundo dados divulgados pelo ME, a verba poupada em 2016 ascenderá a 32 Milhões de euros, valor que deverá aumentar em 2017;
2.
Renegociação dos elevadíssimos valores que continuam a ser pagos pelas escolas/agrupamentos à empresa Parque Escolar, com vista à total eliminação desse encargo que atinge um valor global de muitos milhões de euros, devendo as escolas públicas ser tuteladas, unicamente, pelo Estado Português. Recorda-se que, entre 2016 e 2018, o Governo vai transferir 340 Milhões de euros para a Parque Escolar para pagamento de dívidas da empresa à banca e de rendas àquela empresa. Este valor, absolutamente escandaloso, não inclui obras de requalificação em escolas básicas e secundárias;
3.
Redução da despesa com a reestruturação administrativa do ME, num quadro de revisão da sua Lei Orgânica
(Do documento entregue no ME, 29/07/2016)
