Em representação dos subscritores da petição em defesa da Escola Pública, uma delegação de promotores desta petição esteve na tarde da passada terça-feira, 19/07/2016, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para sustentar o que, num primeiro momento, foi peticionado por mais de 71.000 subscritores. Na ocasião foram entregues mais 6 500 assinaturas, entretanto recebidas.
Ana Benavente (docente universitária e investigadora), Artur Sequeira (Federação de Sindicatos da Função Pública), Isidoro Roque (Presidente da FERLAP), João Cunha Serra (Presidente do Conselho Nacional da FENPROF) e Mário Nogueira (Secretário Geral da FENPROF) integraram a delegação, que foi recebida naquela comissão parlamentar, dirigida pelo deputado Alexandre Quintanilha, em sessão de trabalho iniciada às 15h20.
Na reunião, os representantes da plataforma em defesa da escola pública reafirmaram a sua oposição à duplicação do financiamento em Educação e a exigência de financiamento adequado da Escola Pública, considerando que a celebração de contratos de associação só deverá ter lugar quando há insuficiência de resposta pública.
Os peticionários rejeitam as acusações que pretendem menorizar e desqualificar o ensino público e os seus profissionais e, em relação aos docentes dos colégios privados, defendem que as normas de organização da sua atividade sejam as mesmas que se aplicam no ensino público.
Essa posição, aliás, vai ao encontro de recomendação conjunta da OIT e UNESCO dirigida aos seus Estados membros daquelas organizações, como foi lembrado por Mário Nogueira.
Como foram gastos pelos colégios
451 milhões no biénio 213/2014?
A reunião com os deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência foi também a oportunidade para apresentar a proposta de realização de uma auditoria à utilização de dinheiros públicos pelos colégios privados no biénio 2013/2014, assunto acolhido com interesse pelos deputados dos partidos da esquerda.
Como referiu o Secretário Geral da FENPROF, a Inspeção Geral de Finanças apurou que nesse período o governo concedeu um total de 451 milhões de euros em subvenções aos estabelecimentos particulares e cooperativos sem que tivesse sido desenvolvida qualquer diligência para controlar esses apoios. Isto é o que consta no Relatório de Atividades de 2015 da IGF em que é criticado o Estado por não verificar a real situação socioeconómica das famílias dos alunos candidatos a apoios e por desconhecer o efeito da aplicação dos milhões de euros atribuídos.
A importância do ensino para o desenvolvimento do país e da cidadania foi retomada por Ana Benavente neste encontro com os deputados. "Há que levar muito a sério as questões e os desafios da Educação, para construir a Escola do Século XXI", sublinhou a docente universitária e antiga Secretária de Estado da Educação, que deixou a proposta de um debate aprofundado, por iniciativa do Parlamento, sobre educação.
"As medidas que têm vindo a ser tomadas tentam retirar um pouco da asfixia que se viveu na escola pública no governo anterior, mas são insificientes", registou Ana Benavente.
Isidoro Roque falou do empenhamento dos pais e encarregados de educação numa escola pública de qualidade, lembrou que estes não têm nada contra os colegios privados, mas "havendo oferta pública não devem existir contratos de associação". O dirigente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais falou da importância da estabilidade na Educação e incentivou os deputados a atuarem em defesa do futuro do país.
Gestão democrática
em cima da mesa
Artur Sequeira lembrou a importância dos trabalhadores não docentes (dos assistentes sociais e psicólogos aos asdsistentes operacionais e técnicos), alertou para as políticas de desresponsabilização do Estado (bem patentes na municipalização desenhada pelo governo PSD/CDS) e relacionou escola democrática com gestão democrática. A esse propósito, Mário Nogueira, já no final da reunião, que "a gestão democrática é fundamental para um funcionamento democrático das escolas" e que "essa será a questão principal a colocar pela FENPROF e os seus Sindicatos no arranque do próximo ano letivo, jé em setembro". O dirigente sindical deixou ainda uma saudação a duas recentes iniciativas legislativas da bancada parlamentar do CDS, sobre o Pré-Escolar e a reorganização dos ciclos.
Foi notória nesta reunião uma sensibilidade dos partidos à esquerda (PS, BE e PCP) para as matérias abordadas pela delegação, em contraste com uma reação típica de quem está comprometido com as políticas de privatização dos serviços sociais do Estado, reação essa marcada aqui e acolá com algumas declarações confusas, como sucedeu com o representante do PSD (deputado Pedro Alves) ao considerar as questões relacionadas com os contratos de associação ilegítimos como "ruído do Governo".../ JPO Peça em atualização
