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FENPROF
15 jul 2016 / 15:06

FENPROF reuniu com o MCTES

A FENPROF reuniu na passsada sexta-feira (15/07/2016), com o Ministro e com a Secretária de Estado da Ciência Tecnologia e Ensino Superior para negociação de dois projetos de decreto-lei: o relativo ao emprego científico (versão revista) e o referente ao regime transitório aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Integraram a delegação sindical os dirigentes: João Cunha Serra, Tiago Dias, António Fernandes de Matos e Vasco Manquinho.

1.Sobre o projeto de diploma do emprego científico, a FENPROF procedeu à entrega do seu parecer que inclui propostas de alteração ao articulado, e que poderá ser consultado em www.fenprof.pt. Estas propostas foram, no geral, bem recebidas pelo Ministro. Ficou de ser elaborada uma ata final da negociação, onde a FENPROF registará a sua posição que é, simultaneamente, de discordância, por o projeto não ter por objetivo a contratação de investigadores no âmbito da carreira de investigação científica, numa perspetiva de contratação por tempo indeterminado, mas também de concordância geral com as disposições do diploma, tendo como pressuposto que os objetivos nele declarados são os da progressiva substituição das bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho que, embora sendo ainda a prazo, incluem a proteção social que as bolsas não asseguram.

2. Quanto ao diploma sobre o regime transitório aplicável aos docentes do ensino superior politécnico, que pode ser consultado em www.fenprof.pt, a FENPROF apresentou apenas uma apreciação preliminar, uma vez que recebeu o projeto com pouco mais de 24 horas de antecedência.

A FENPROF saudou o desbloqueamento do processo e considerou que o projeto estava bem elaborado e constituía um avanço muito positivo relativamente à situação atual, indo no sentido do que há muito tempo vem reivindicando.

Desde logo a FENPROF considerou muito positiva a entrada para a carreira de docentes já com o doutoramento ou o título de especialista e que se encontravam contratados antes da entrada em vigor da revisão do estatuto da carreira, em 2009.

A FENPROF relevou em particular o alargamento do regime transitório que é proposto, dando genericamente mais tempo para a obtenção do doutoramento aos muitos docentes que se encontram a preparar trabalho conducente à obtenção desse grau, sem os apoios legalmente consagrados (dispensa de serviço docente e isenção de propinas) e em simultâneo com uma atividade letiva e de gestão académica por vezes muito intensa.

Considerou igualmente muito positivo que o projeto defina, com clareza, o que se entende por fase adiantada dos trabalhos do doutoramento para efeitos de uma renovação extraordinária dos contratos. Manifestou também agrado pela medida de aplicação das disposições do diploma aos contratos que cessem algum tempo antes da data em que o diploma venha a entrar em vigor.

Propostas da FENPROF

Foram apresentadas pela FENPROF propostas de alteração ao articulado, que visam, nomeadamente, dilatar os prazos propostos no projeto, designadamente para os colegas que não tenham tido um mínimo de 2 anos de dispensa total de serviço docente para preparação do seu doutoramento.

A FENPROF expôs ainda a necessidade de encontrar soluções para os casos dos docentes atualmente já com muitos anos de serviço, com contratos a prazo sucessivos, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva (mais de 15 anos, havendo casos com mais de 20), e que se arriscam a ir para o desemprego, ou a passar a tempo parcial, vencendo menos do que aufeririam se recebessem subsídio de desemprego.

Ficou de ser marcada nova reunião de negociação para a próxima semana.

O Secretariado Nacional da FENPROF
15/07/2016 


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