A Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) continuam a não se conformar com o facto do povo português, nas eleições de Outubro passado, ter rejeitado a “austeridade”, rechaçado o fim da política de cortes nos salários, pensões e direitos e exigido a mudança de política.
Neste quadro, é sintomática a estratégia delineada pela troika, com o apoio dos seus serviçais em Portugal para, através da ingerência e chantagem, perpetuar a exploração, as desigualdades e o empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país.
Para a CGTP-IN é inadmissível qualquer tipo de sanção a Portugal. Aliás, ameaças como as que foram feitas inserem-se numa nova fase do processo de integração capitalista na U.E., em que os valores propalados da solidariedade e cooperação entre Estados iguais em direitos e deveres, deu lugar à aplicação de uma política neoliberal única com a imposição das regras ditadas pelos países mais fortes sobre os restantes.
É neste contexto que se inserem as palavras do Ministro Alemão das Finanças a propósito de um segundo resgate, numa altura em que a Alemanha, com os seus excedentes comerciais, está em violação das regras do Tratado Orçamental. Por outro lado, o pretenso “ultimato” da Comissão Europeia representa a condenação da própria política imposta pela troika ao longo dos últimos quatro anos e uma confissão do fracasso da mesma no que concerne a dotar Portugal de mais e melhores instrumentos para crescer e se desenvolver.
A CGTP-IN reitera que Portugal deve ser ressarcido, e não sancionado, pelos danos causados pelas medidas draconianas impostas pela CE, BCE e FMI.
A inaceitável pressão e chantagem fica também patente na existência de dois pesos e duas medidas, com a U.E. a ser subserviente perante os grandes países (“a França é a França”) e a ser dura com os pequenos países, ameaçando com a suspensão das verbas do Portugal 2020, numa altura em que é fundamental, nomeadamente o investimento público para a concretização do quadro comunitário de apoio.
Acresce que este processo não pode ser desligado do crescente descrédito da U.E. e do desaire que recentemente sofreu com o resultado do referendo no Reino Unido.
É também neste campo que o PSD e o CDS, comprometidos com os objectivos políticos emanados pela U.E., tudo fazem para boicotar a política de reposição de salários, pensões e direitos e assim tentar impossibilitar uma alternativa que demonstre a falácia da inevitabilidade da política de “austeridade”.
O processo de construção de uma alternativa no nosso país não deve abrandar nem pode parar. A tentativa de condicionar o OE 2017 tem de ser rejeitada e derrotada! Esta é altura de dar expressão à mudança que o povo exige e o país precisa.
A CGTP-IN rejeita o Tratado Orçamental e lutará pela renegociação da dívida e a revogação das regras da U.E. que hipotecam o nosso desenvolvimento.
Modelo de desenvolvimento
A CGTP-IN rejeita a periferização da nossa economia e lutará pela alteração profunda do modelo de desenvolvimento, apostando na dinamização do mercado interno em conjugação com as exportações, na modernização do aparelho produtivo e na produção incorporadora de maior valor acrescentado.
A Central rejeita a velha prática de baixos salários e lutará por uma política alternativa que valorize o trabalho, favoreça a redução para as 35 horas de trabalho semanal em todos os sectores da economia e incremente a contratação colectiva e o princípio do tratamento mais favorável, assim como a revogação das normas da caducidade, na qual assenta o bloqueio patronal.
A CGTP-IN rejeita a política de sanções da Comissão Europeia, das pressões dos “mercados” e dos ditames do Tratado Orçamental, e tudo fará, recorrendo inclusive à luta, para defender e afirmar os direitos dos trabalhadores e do povo e a soberania nacional!
CGTP-IN
4 de julho de 2016
