Nacional
Estudo do economista Eugénio Rosa confirma

Entre 2001 e 2016, o Estado financiou os colégios privados em mais de 4 mil milhões de euros...

19 de junho, 2016

A partir dos dados dos relatórios que acompanham os Orçamentos do Estado e também do Relatório da Auditoria 31/2012 do Tribunal de Contas, o economista Eugénio Rosa calculou a dimensão e o custo para o Estado Português e para os contribuintes do financiamento público do ensino básico e secundário privado. Com o trabalho de compilação realizado, utilizando dados oficiais, Eugénio Rosa concluiu que o Orçamento do Estado, entre 2001 e 2016, financiou em 4.464,4 Milhões de euros o ensino privado, conforme documento a que se tem acesso pelo link /Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2016/25-2016-financiamento-OE-privados.pdf.

O CUSTO MÉDIO POR ALUNO NO ENSINO PRIVADO FINANCIADO PELO ESTADO É SUPERIOR AO CUSTO POR ALUNO NO ENSINO PÚBLICO

É nas escolas públicas que a esmagadora maioria dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (87%) estuda, o que significa, e bem, a necessidade de professores de apoio, entre outros profissionais e ajudas técnicas para os alunos, assim como a redução do número de alunos nas turmas os integram; nos colégios privados, apesar de os horários de trabalho dos docentes terem sido agravados em 20%, originando redução de professores e/ou salários, o financiamento manteve-se intacto, o que se traduziu em lucros acrescidos para os empresários do setor… não obstante estas duas realidades bem distintas e que deveriam proporcionar um custo inferior por aluno no privado, o que se passa é bem diferente.

Recorrendo ao Relatório 31/2012 do Tribunal de Contas, que teve como referência os pagamentos feitos às escolas em 2009/2010:

- No ensino privado, o financiamento público foi de 239.156.793 euros; o número de alunos financiado foi de 52.887; logo, o custo médio por aluno foi de 4.522 euros;

- No ensino público, o financiamento foi de 4.819.008.760,11 euros; o número de alunos financiado foi de 1.289.599; logo, o custo médio por aluno foi de 3.890 euros.

Ainda que, em relação ao público, se adicionassem os custos do EAE, do pessoal não docente financiado por contratos de execução do FSM e do desporto escolar (pg. 59 do Relatório do TC), tudo isto fazendo aumentar em 524,76 euros o custo médio por aluno, ainda assim, o custo médio final manter-se-ia inferior nas escolas públicas, atingindo um valor de 4.415, 45 euros.

Fica assim ainda mais claro, a partir de dados que dos Orçamentos do Estado e do Tribunal de Contas, por que razão os colégios privados tanto reclamam face à eventual perda de financiamento público que é pago pelos portugueses. É que estamos perante um negócio altamente lucrativo em que, ao que é certo (o financiamento que recebem do Estado), juntam o que conseguem que os pais paguem e o que não gastam com docentes e outros profissionais, dadas as condições desiguais e muito mais gravosas que, no ensino privado, lhes são impostas pelos patrões (horários, carreiras e salários).

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/06/2016