Os poderosos grupos de pressão no ensino privado usam todos os meios para, em nome dos interesses de um pequeno número de colégios que celebraram contratos de associação com o Governo, manter privilégios, fazer da educação um negócio e pôr em causa valores essenciais da política educativa.
O princípio da “liberdade de escolha” serve como barreira de fumo para esconder que se pretende que os cidadãos, através dos seus impostos, financiem interesses privados; que tais contratos foram celebrados em localidades com carência de rede pública, tendo pois carácter complementar e não supletivo; que financiar colégios privados onde há respostas públicas representa um desperdício de recursos e um atentado à Escola Pública de qualidade, democrática e inclusiva.
Todo este processo evidencia a demagogia dos que defendem os princípios do mercado na política educativa e depois mostram que não podem passar sem os dinheiros públicos; dos que procedem à deliberada amálgama entre respostas educativas, públicas e privadas, esquecendo terem natureza diferente; dos que defendem a austeridade e o encerramento dos serviços públicos, mas exigem que o Estado continue a financiar interesses privados.
Para a CGTP-IN uma política de educação para o futuro do país passa pelo reforço da Escola Pública. Esta foi profundamente atacada pelo anterior Governo que reduziu os seus meios de financiamento, através de cortes no Orçamento do Estado; procedeu a cortes nos salários, à generalização da precariedade e à degradação das condições de trabalho dos docentes e não docentes; propagou imagens negativas da escola pública; procedeu ao maior despedimento colectivo de professores. No período entre o fim de 2011 e Setembro de 2015, verificou-se uma redução de quase trinta mil trabalhadores da Administração Pública ligados ao ensino e à investigação científica, o que representa 37% da diminuição verificada do emprego público neste período.
A Constituição da República Portuguesa assegura o direito universal ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Compete ao Estado, designadamente, a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. Para a CGTP-IN é necessário assegurar a gratuitidade de todos os graus de ensino e garantir o direito de acesso, independente dos níveis de rendimento das famílias.
Por isso, revigorar a Escola Pública é, hoje, crucial para salvaguardar a igualdade de oportunidades, permitir o desenvolvimento integral de todos os indivíduos e, neste quadro, contribuir também para a elevação das qualificações e o desenvolvimento do país.
Neste sentido, a CGTP-IN exorta o Movimento Sindical a agir na defesa da Escola Pública, a subscrever a respectiva Petição e a participar na concentração, marcada para 18 de Junho.
Lisboa, 30 de maio de 2016
CGTP-IN
