As diversas vias vocacionais e profissionais existentes no nosso sistema educativo têm sido utilizadas pelos sucessivos governos como instrumentos preferenciais, em muitos casos, a única solução, no combate ao abandono e insucesso escolares, o que tem levado à sua estigmatização, desvalorização e descredibilização. É para estas vias que se têm encaminhado, empurrado, como quiserem, os alunos que apresentam os mais variados problemas, desde os cognitivos aos comportamentais.
Com o último governo esta situação agravou-se. A estratégia integrada para a educação e formação profissional do anterior governo, destinada a combater o desemprego dos jovens e a prevenir o insucesso e abandono escolares, foi concebida para introduzir o sistema de formação dual, para a participação e ingerência do tecido empresarial na educação, ou seja, para adequar os currículos às necessidades do mercado de trabalho e para a alinhar com as diretrizes da Aliança Europeia para as Aprendizagens.
Na sequência da assinatura do designado “Memorando de Berlim”, entre os governos português e alemão, em 2012, foram implementadas ofertas de cursos vocacionais a partir do 2.º ciclo do ensino básico, dirigidos a alunos com 13 anos de idade ou mais e permitindo, inclusive, o ingresso de alunos do 2º ciclo com historial de retenções. Estes cursos foram criados por Nuno Crato para manter nas escolas, ao mais baixo custo possível, os alunos que não se enquadram num ensino regular que, entretanto, se tem vindo a tornar cada vez mais seletivo e elitista. Estas turmas de cursos vocacionais (autênticos guetos dentro da escola e um pesadelo enorme para muitos professores) têm servido como 'depósito' de alunos muito problemáticos, com dificuldades várias, aos quais é negado, efetivamente, o direito a uma educação de qualidade e às mesmas oportunidades de aprendizagem dos outros alunos.
Esta é uma conceção ideológica, retrógrada e elitista, contrária à Constituição da República e à Lei de Bases do Sistema Educativo, bem como à Recomendação da UNESCO de 1966. As políticas de Crato assumiram, na verdade, a escola como promotora de desigualdade e estratificação, através da diferenciação precoce de vias, separando os “aptos” dos “inaptos”, os que têm capacidades para aceder a um ensino mais geral que lhes permita prosseguir estudos para o ensino superior e os que não têm, devendo, por isso, aprender um ofício.
Saudamos e apoiamos, por isso, o anúncio da extinção dos cursos vocacionais no ensino básico, por parte da atual equipa ministerial. Esperamos que haja, a partir de agora, disponibilidade e vontade política para a reversão desta situação e para a criação de condições nas escolas que permitam conferir a todos os alunos as bases de uma literacia para que possam atingir, com sucesso, os objetivos do nível de ensino que frequentam, bem como enfrentar os variados desafios que se lhes irão colocar pela vida fora, proporcionar-lhes uma base sólida para se tornarem cidadãos ativos numa sociedade democrática. Da nossa parte tudo faremos para que o governo invista mais e melhor na educação e qualificação dos jovens, com qualidade, equidade e justiça social.
Para tal são necessárias medidas de integração, apoios, turmas reduzidas e, sobretudo, uma verdadeira autonomia que permita às escolas reforçar e mobilizar os seus recursos, humanos e materiais, para dar resposta ao desafio da inclusão, sempre mais difícil e complexo do que o facilitismo da exclusão e da segregação.
Não questionamos aqui a pertinência e a importância da diversificação de cursos e das várias modalidades de educação e formação na escola pública, o que questionamos é que elas existam no ensino básico, e, sobretudo, que desempenhem a clássica função de reprodução das estruturas sociais, desfavorecendo e excluindo aqueles que, já de si, são desfavorecidos e que já tinham sido excluídos do interior do próprio sistema.
Desde há muito que defendemos a coexistência de diversas vias no ensino secundário, de igual qualidade e dignidade, que se concretizem em respostas adequadas ao perfil de cada aluno e à diversificação das suas motivações e vocações. Lutamos por um sistema educativo inclusivo, em que as vias profissionais sejam encaradas como uma opção educativa igual às outras, sejam escolhas conscientes dos alunos e suas famílias, capazes de valorizar e aproveitar as competências e capacidades de cada um.