O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu e avaliou positivamente o facto de o ME ter, finalmente, convocado, nos termos da lei, a primeira reunião de negociação sindical que se realizará em 26 de abril. Para esta reunião, o gabinete do ministro Tiago Rodrigues agendou dois pontos: 1. Organização do ano letivo; 2. Mobilidade por doença.
Entretanto, para a reunião convocada, a FENPROF propôs que fossem acrescentados outros pontos, parte dos quais já mereceram uma primeira abordagem em reunião realizada em 1 de fevereiro, mas fora de qualquer processo negocial. Os pontos propostos foram: a) Contratação de professores – eliminação do mecanismo de renovação; b) Calendário escolar – aplicação à Educação Pré-Escolar do calendário previsto para o ensino básico; c) Resolução dos problemas de carreira já apresentados ao ME em 1 de fevereiro, p.p.; d) Relacionamento institucional: processos de consulta, direito de negociação, avaliação das políticas educativas.
Particularmente para o ponto d) “Relacionamento institucional: processos de consulta, direito de negociação, avaliação das políticas educativas”, a FENPROF considerou imprescindível a presença do ministro, uma vez que se trata de matéria de ordem essencialmente política.
A FENPROF regista o facto de o ME ter sido, até agora, parco em negociação, limitando-se ao processo de eliminação das BCE e optando, em relação a quase todos os aspetos, a abrir processos de consulta pública, adotando, de forma, no mínimo, discutível, procedimentos administrativos. Pretende-se, nesta reunião, estabelecer normas de relacionamento institucional que fixem os procedimentos negociais, tanto mais que começa a ser tempo de iniciar processos de mudança em relação a grandes questões do sistema educativo, entre outras: regime de concursos de docentes; desbloqueamento da progressão nas carreiras; aprovação de um regime especial de aposentação de docentes; aprovação de um regime de gestão democrática das escolas; desagregação de mega-agrupamentos; reorganização dos currículos escolares; reintrodução, no estatuto do ensino particular e cooperativo, do conceito de zona carenciada para efeitos de celebração de contratos de associação.
Ensino Superior
Se, neste domínio da negociação, a situação é ainda pouco clara no que respeita às intenções dos responsáveis do Ministério da Educação, já em relação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o problema é ainda mais grave, pois a negociação ainda se encontra no ponto zero.
Recorda-se que a FENPROF reuniu coma equipa ministerial que tutela o ensino superior e a ciência em 6 de janeiro e nenhum dos compromissos ali assumidos pela tutela foram respeitados. A FENPROF já se dirigiu por diversas vezes ao ministro Manuel Heitor, contudo, até agora, não obteve qualquer resposta da sua parte. São vários os problemas que aquele ministério tem deixado arrastar, tendo mesmo, um deles, merecido recentemente a aprovação, por unanimidade, de uma resolução da Assembleia da República. Nela é recomendado o prolongamento do período transitório previsto nos estatutos de carreira para a obtenção do grau de doutoramento ou título de especialista pelos docentes do ensino superior, bem como a aplicação da Diretiva Comunitária sobre vinculação e remunerações dos docentes. Apesar disso, não se vislumbra qualquer iniciativa do MCTES para dar cumprimento a tal recomendação. Também em relação à existência de um vínculo contratual por parte de investigadores – matéria de negociação obrigatória com as organizações sindicais –, apesar de já terem sido proferidas diversas declarações públicas pelo ministro, não há ainda qualquer reunião negocial convocada.
A FENPROF continuará a exigir do governo, em particular dos ministérios que tutelam a educação e a ciência, uma postura negocial digna de um Estado de Direito Democrático e que honre a Constituição da República Portuguesa que, no essencial, prevalece já há quatro décadas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
12/04/2016
