Nacional
Solicitadas reuniões ao PR, ao PM, ao ministro da Saúde e a todos os Grupos Parlamentares

Frente Comum defende que a ADSE continue a ser dos trabalhadores e para os trabalhadores

16 de março, 2016

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública denuncia a operação que está a ser levada a cabo para transformar a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), sistema de saúde dos trabalhadores e aposentados da administração pública e por estes financiado, que já acumulou um excedente de mais de 200 milhões de euros de receita por via do aumento de 133% das suas contribuições (operada pelo Governo anterior), de 1,5% para 3,5%.

Aumentos a que o governo anterior sujeitou os trabalhadores e contra os quais a Frente Comum sempre se bateu, uma vez que as taxas anteriormente pagas pelos contribuintes já autofinanciavam o sistema. Inadmissivelmente, aqueles excedentes foram utilizados para reduzir o défice.

Agora, o Ministro da Saúde, através do Despacho n.º 3177-A/2016, criou uma Comissão, apenas constituída por ditos peritos, representantes de grandes interesses privados da saúde, que deixa os trabalhadores e os seus sindicatos de fora. O objectivo é alterar «o modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE)», sem que, ao mesmo tempo, haja qualquer clareza das verdadeiras intenções com as mudanças que venham, eventualmente, a ser realizadas.

Esta atitude é inaceitável: a ADSE é uma conquista secular dos trabalhadores da Administração Pública, e estes trabalhadores recusam que este sistema sirva para financiar os privados ou se transforme em seguro de saúde.

Neste sentido, a Frente Comum solicitou, com a máxima urgência, reuniões ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Saúde, bem como a todos os Grupos Parlamentares para discussão desta matéria e ainda o recente alargamento de beneficiários da ADSE e o aumento de clínicas e hospitais privados que vão beneficiar de 80 milhões de euros resultantes das contribuições dos trabalhadores e dos aposentados da Administração Pública.

O Secretariado da FCSAP