Nacional
FENPROF em conferência de imprensa: os 100 dias do novo governo e o futuro

"É tempo de passar a questões concretas, com medidas de maior profundidade"

10 de março, 2016

Em conferência de imprensa realizada no passado dia 10 de março, em Lisboa, o Secretário Geral da FENPROF defendeu que não é possível continuar à espera das alterações que o governo possa eventualmente fazer, mas sim que é fundamental abrir processos negociais muito importantes, para o que pretende que se realize, brevemente, nova reunião com o ministro para calendarizar essa negociação. São quatro os grandes temas sobre os quais a FENPROF quer reunir com Tiago Brandão Rodrigues:

  • Horários de trabalho e a clarificação do conteúdo da componente letiva e não letiva de estabelecimento, no quadro da legislação sobre a organização do próximo ano letivo e que terá que estar negociada até maio;
  • Combate à precariedade, tendo em conta que esta é uma das prioridades assumidas pelo governo, designadamente no seu programa e que foi votado e aprovado pelo Parlamento;
  • Regime excecional de aposentação aos 36 anos de serviço, com a determinação, em 2016, de uma norma transitória que permita a aposentação dos professores que tiverem 40 anos de serviço e contribuições;
  • Revisão da legislação dos concursos que prossiga a reforma iniciada com o fim das BCE, mas que por si não devolve justiça ao regime global de concursos e às necessidades de determinar um processo que garanta a colocação de professores nas escolas em função das suas reais necessidades.

Mário Nogueira referiu ainda a enorme preocupação da FENPROF perante duas questões orçamentais: - primeiro, a redução do OE 2016 em relação ao executado em 2015 (cerca de 82 milhões de euros);
- em segundo, o facto de uma das verbas que mais desce ser a relativa a recursos humanos (superior a 300 milhões de euros). Questionava então se essa redução iria incidir sobre o emprego ou se tal significa que uma parte dos salários dos docentes passará a ser paga por fundos europeus. Num e noutro caso, a rejeição da FENPROF é absoluta. 

Organização do ano letivo

Concluída esta primeira fase da governação chega agora o momento de confrontar o Ministério da Educação com medidas mais profundas, de ordem estrutural, orientadas para a valorização do exercício profissional docente e a defesa efetiva da Escola Pública, mas também de se começar a preparar a organização do próximo ano letivo e a negociar a reversão de algumas alterações legislativas introduzidas pelo anterior governo, que subvertem a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo, pondo em causa o direito de todos os cidadãos a uma Escola Pública de Qualidade.

Sinais de mudança

Neste encontro com a comunicação social, Mário Nogueira destacou, de novo, que "é positivo" o balanço dos primeiros 100 dias do governo, lembrando, ao mesmo tempo, que foram "dias atribulados" marcados pela preparação e debate do Orçamento de Estado para 2016 (para o qual a FENPROF também divulgou as suas propostas), num cenário marcado ainda pelos graves problemas herdados do governo de Passos Coelho e Portas.

"Existem claros sinais de mudança", sublinhou o dirigente sindical, acompanhado dos coordenadores/presidentes dos Sindicatos da FENPROF: José Alberto Marques (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Manuel Nobre (SPZS), Francisco Oliveira (SPM), António Lucas (SPRA) e Carlos Pato (SPE).

Mário Nogueira sintetizou alguns desses sinais de mudança no campo da Educação, apontando o fim das BCE, da PACC, do Exame do Cambridge (PET) e dos exames dos 4º e 6º anos de escolaridade, além, numa perspetiva mais geral, a reposição dos salários na Administração Pública até outubro deste ano. Lembrou ainda a redução da sobretaxa do IRS e as 35 horas de trabalho semanal.

"É necessário passar 
das palavras aos atos"

"Estamos preocupados com o cenário de redução do orçamento da Educação", sublinhou o dirigente sindical, acrescentando:

"E perguntamos: assim, como é que se poderá reduzir o insucesso e o abandono escolares? Como se poderá combater as elevadas taxas de analfabetismo que continuam a existir no nosso país? Como se poderão criar condições de trabalho nas escolas? Como se poderá avançar no combate à precariedade na educação e na ciência? Como se poderá defender, reforçar e valorizar a escola pública, palavras do atual governo que temos ouvido com agrado?" - interrogou.

Pôr fim à duplicação da oferta,
moralizar o financiamento público
dos operadores privados
com fins lucrativos

A FENPROF saúda reafirmação na Assembleia da República da determinação do ministro da Educação em fazer levantamento rigoroso sobre a necessidade de manter o atual financiamento a privados, pela via dos contratos de associação. A FENPROF estará disponível para cooperar nesse levantamento e alargará o trabalho, já feito na região centro, a todo o país.

Mário Nogueira não deixou, contudo, de lembrar que, para a FENPROF, a questão principal e determinante das alterações que, sobre esta matéria é necessário fazer,  é a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, cuja redação atual (alterado por PSD/CDS na anterior legislatura) suprimiu o conceito de zona carenciada de escola pública, para celebração desses contratos. Aliás, um compromisso eleitoral do Partido Socialista, no que foi e é acompanhado por BE, PCP e PEV.

Sábado: Encontro Nacional
em defesa da Escola Democrática

Na ponta final deste encontro com os jornalistas, foi destacada a oportunidade da iniciativa do próximo sábado, em Lisboa: um Encontro Nacional promovido pela FENPROF sobre administração e gestão das escolas/agrupamentos,  que se iniciará às 10.00 horas na Escola Secundária D. Pedro V e  terá como dinamizadores do debate, que se estenderá a todos os participantes, Licínio Lima, docente e investigador da Universidade do Minho, e Manuela Mendonça, do Secretariado Nacional da FENPROF. Mário Nogueira encerrará os trabalhos.

A FENPROF realiza esta iniciativa no quadro da necessária reversão do processo de destruição da Escola Democrática, imposto nas últimas duas décadas pelos sucessivos governos, avaliando esta matéria como sendo determinante para a melhoria da qualidade de ensino e das aprendizagens e das condições de trabalho, designadamente dos professores e educadores./ JPO e LL