NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Um regime de aposentação justo para os docentes é, também, garantia da indispensável renovação geracional”
FENPROF ouvida na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República
A FENPROF esteve presente, hoje, dia 16 de fevereiro, na Comissão de Educação e Ciência (CEC), a propósito da petição que reclama a adequação do regime de aposentação às condições e consequências do exercício prolongado da profissão docente. O ensejo foi aproveitado para a entrega de mais 1400 subscrições chegadas à Federação já após a entrega da petição na Assembleia da República, em dezembro passado.
A audição foi oportunidade para apelar aos grupos parlamentares para que tomem, com urgência, iniciativas no sentido do peticionado por cerca de 30 mil professores e educadores: um regime transitório que permita, de imediato e transitoriamente, o acesso à aposentação por parte de quem já acumulou 40 anos de serviço e de descontos; esta exigência é acompanhada da possibilidade de aposentação antecipada sem outras penalizações que não as que decorram do tempo de serviço efetivamente prestado, bem como a da abertura de negociações para uma adequação de fundo do regime de aposentação (36 anos de serviço).
Das intervenções dos grupos parlamentares (PSD, PS, BE, PCP e CDS) não resultou qualquer contestação aos fundamentos da petição, designadamente, ao reconhecido desgaste provocado pelo exercício da profissão, à defesa da dignidade dos docentes, ao interesse da questão colocada para a defesa da qualidade do ensino, incluindo aqui a necessária renovação geracional na profissão. BE e PCP revelaram acompanhar o sentido da petição e disponibilidade para desencadear iniciativas que a concretizem.
Na intervenção da deputada do PS, ficou a saber-se que o ME pondera abordar o problema da aposentação num quadro mais alargado de revisão do ECD.
Essa e outras referências feitas à necessidade de um enquadramento mais global para o tratamento da aposentação dos docentes, levaram a FENPROF a sublinhar a urgência da resolução de um problema que é premente na profissão e nas escolas, incompatível com eventuais dilações que decorram dos argumentos a favor de um enquadramento mais geral. Mais, foi sublinhado que a adoção do regime transitório não carece de intervenções legislativas mais morosas como a de uma eventual revisão do ECD.
Questionada nesse sentido, a FENPROF reconheceu que as políticas que têm resultado numa crescente sobrecarga dos professores e num esforço, manifestamente insuportável, no exercício da profissão, têm agravado muito a exaustão dos docentes. Sendo medidas que também urge corrigir, tal não se substitui à matéria da petição que decorre do desgaste inerente ao desempenho desta profissão, como variados estudos confirmam e fica patente na situação de verdadeiro sofrimento que os sindicatos testemunham em muitas escolas e docentes.
Considerando que a questão da aposentação exige, de imediato, uma abordagem transversal, a FENPROF declarou a sua disponibilidade para, em outras fases, discutir especificidades e mecanismos de concretização que sempre serão de esperar em processos verdadeiramente negociais, por certo diferentes do que se verificou nos últimos anos.
Na CEC, a FENPROF transmitiu a elevada expetativa que os professores e educadores têm em relação a iniciativas legislativas que deem substância ao conteúdo da petição, afirmando ainda a convicção de que tal expetativa não sairá defraudada.
Apos professores e educadores cabe, agora, a tarefa de se manterem atentos aos desenvolvimentos no âmbito da sua aposentação, mantendo, também, disponibilidade para intervir e lutar em defesa das suas justas aspirações.
O Secretariado Nacional
“Um regime de aposentação justo para os docentes é, também, garantia
da indispensável renovação geracional”
FENPROF ouvida na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República
A FENPROF esteve presente, hoje, dia 16 de fevereiro, na Comissão de Educação e Ciência (CEC), a propósito da petição que reclama a adequação do regime de aposentação às condições e consequências do exercício prolongado da profissão docente. O ensejo foi aproveitado para a entrega de mais 1400 subscrições chegadas à Federação já após a entrega da petição na Assembleia da República, em dezembro passado.
A audição foi oportunidade para apelar aos grupos parlamentares para que tomem, com urgência, iniciativas no sentido do peticionado por cerca de 30 mil professores e educadores: um regime transitório que permita, de imediato e transitoriamente, o acesso à aposentação por parte de quem já acumulou 40 anos de serviço e de descontos; esta exigência é acompanhada da possibilidade de aposentação antecipada sem outras penalizações que não as que decorram do tempo de serviço efetivamente prestado, bem como a da abertura de negociações para uma adequação de fundo do regime de aposentação (36 anos de serviço).
Das intervenções dos grupos parlamentares (PSD, PS, BE, PCP e CDS) não resultou qualquer contestação aos fundamentos da petição, designadamente, ao reconhecido desgaste provocado pelo exercício da profissão, à defesa da dignidade dos docentes, ao interesse da questão colocada para a defesa da qualidade do ensino, incluindo aqui a necessária renovação geracional na profissão. BE e PCP revelaram acompanhar o sentido da petição e disponibilidade para desencadear iniciativas que a concretizem.
Na intervenção da deputada do PS, ficou a saber-se que o ME pondera abordar o problema da aposentação num quadro mais alargado de revisão do ECD.
Essa e outras referências feitas à necessidade de um enquadramento mais global para o tratamento da aposentação dos docentes, levaram a FENPROF a sublinhar a urgência da resolução de um problema que é premente na profissão e nas escolas, incompatível com eventuais dilações que decorram dos argumentos a favor de um enquadramento mais geral. Mais, foi sublinhado que a adoção do regime transitório não carece de intervenções legislativas mais morosas como a de uma eventual revisão do ECD.
Questionada nesse sentido, a FENPROF reconheceu que as políticas que têm resultado numa crescente sobrecarga dos professores e num esforço, manifestamente insuportável, no exercício da profissão, têm agravado muito a exaustão dos docentes. Sendo medidas que também urge corrigir, tal não se substitui à matéria da petição que decorre do desgaste inerente ao desempenho desta profissão, como variados estudos confirmam e fica patente na situação de verdadeiro sofrimento que os sindicatos testemunham em muitas escolas e docentes.
Considerando que a questão da aposentação exige, de imediato, uma abordagem transversal, a FENPROF declarou a sua disponibilidade para, em outras fases, discutir especificidades e mecanismos de concretização que sempre serão de esperar em processos verdadeiramente negociais, por certo diferentes do que se verificou nos últimos anos.
Na CEC, a FENPROF transmitiu a elevada expetativa que os professores e educadores têm em relação a iniciativas legislativas que deem substância ao conteúdo da petição, afirmando ainda a convicção de que tal expetativa não sairá defraudada.
Apos professores e educadores cabe, agora, a tarefa de se manterem atentos aos desenvolvimentos no âmbito da sua aposentação, mantendo, também, disponibilidade para intervir e lutar em defesa das suas justas aspirações.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/02/2016
