Nacional
Mensagem do Secretário Geral da FENPROF no arranque de 2017

No início de um novo ano, o desafio de sempre

30 de dezembro, 2016

Para a Educação ser, de facto, prioridade em 2017, a Escola Pública terá de ser amplamente valorizada e os professores respeitados nos seus direitos.

Dar prioridade à Educação em 2017 foi afirmação presente em discursos de final de ano, tanto do Primeiro-Ministro, como do Presidente da República. Foi importante a referência, mas só 2017 nos confirmará se, realmente, a Educação passou a ser prioridade.

Sabemos que há áreas que terão verbas acrescidas, essencialmente provenientes de fundos comunitários, destinadas ao alargamento da resposta de Educação Pré-Escolar e ao aumento da oferta de cursos profissionais. Falta, porém, saber se nesse alargamento a resposta pública será privilegiada, como deverá acontecer.

Mas falta saber mais… É que não basta haver fundos comunitários que permitirão uma maior e, espera-se, melhor resposta naquelas duas áreas, é necessário que seja definida uma estratégia própria de investimento, apostando em domínios diversos, sendo inevitável que o suporte financeiro assente no Orçamento do Estado. Sim, esse mesmo que irá para pagar aos patrões parte da TSU a que estes estão obrigados.

Assim, o enriquecimento e diversificação curricular, o reforço dos apoios a alunos com necessidades educativas especiais, a redução do número de alunos por turma, a desagregação dos mega-agrupamentos ou a colocação, nas escolas, dos indispensáveis técnicos especializados e assistentes operacionais são apenas algumas das medidas que urgem para afirmação da Escola Pública como escola de qualidade para todos. Também a gestão das escolas é fundamental para a afirmação da Escola Pública como Escola Democrática.

É tempo de devolver à gestão um caráter colegial, de garantir processos democráticos, eletivos, na escolha dos que assumirão responsabilidades em todos os níveis da gestão escolar, do topo às estruturas intermédias, e, desta forma, ser respeitada a Constituição da República.

Dar prioridade à Educação obriga a que os professores não sejam esquecidos. Eles têm sido lembrados e, em alguns discursos, até elogiados. Ainda recentemente, quando se conheceram os resultados do PISA, lá estava mais uma referência elogiosa aos professores portugueses e à sua capacidade de adaptarem o seu trabalho às necessidades dos alunos.

Mas atenção, não basta o elogio, o reconhecimento e o discurso. São necessárias medidas que criem estabilidade ao exercício da profissão docente e que garantam melhores condições de trabalho, nomeadamente um horário de trabalho com mais tempo para os alunos, em que a atividade letiva se distinga bem da não letiva. É urgente rejuvenescer o corpo docente das escolas, deixando sair para a aposentação os que já trabalham há décadas para que ingressem os milhares de jovens que estão a ser desperdiçados. E é necessário revalorizar os professores no plano material. Os salários degradaram-se muitos nos últimos anos, as carreiras mantêm-se congeladas e as perdas são enormes. Há professores a perder milhares de euros por ano, alguns por, pelo menos, três equipas ministeriais, incluindo a atual, não respeitarem a lei, o que não é digno de um Estado de direito democrático.

Estes são desafios para 2017. Não ao Governo pois, para esse, estas são exigências. São desafios lançados aos professores e à sua capacidade de luta por uma profissão mais valorizada e uma Escola Pública de superior qualidade. Compete-nos, a todos e todas, aceitá-lo, o que significa envolvermo-nos nessa luta.

Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF