Negociação Nacional Carreira Docente
Comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF de 9/11/2006

"Abertura" negocial do Ministério da Educação?

02 de janeiro, 2007
  1. O Ministério da Educação, pela voz do secretário de Estado Adjunto e da Educação, parece querer abrir portas no processo de negociação do ECD que anteriormente havia fechado, em declarações produzidas pelos seus responsáveis.
  2. A FENPROF considera de relevante importância política a afirmação do Prof. Jorge Pedreira, segundo o qual o M.E. está aberto a reconsiderar, no período suplementar do processo negocial, a revisão de alguns aspectos, no âmbito das disposições transitórias e no da aplicação de alguns princípios gerais, da sua proposta de ECD. Porém, naquilo a que o Secretário de Estado Adjunto e da Educação designou por "questões de princípio", mantém-se a atitude ministerial de total inflexibilidade.
  3. A FENPROF afirma, por sua vez, que o respeito pelos seus próprios princípios não a impede de manifestar a sua disponibilidade para uma última e importantíssima leitura da arquitectura global do ECD de modo a que se encontrem, consensualmente, os princípios e sua explicitação que devem presidir a um ECD justo, exigente, rigoroso e motivador da classe docente.
  4. Por fim, a FENPROF considera que a esta aparente alteração de postura da equipa ministerial não será alheia toda a acção que tem vindo a ser desenvolvida pela Plataforma de Sindicatos com grande envolvimento dos professores e educadores. Assim sendo, maior importância ganham as acções previstas para os dias 15, 16 e 17 deste mês: Vigília, Plenário Nacional, Cordão Humano e entrega de Abaixo-Assinado de rejeição do ECD que o ME pretende impor.        

                                                                                                      09/11/2006 O Secretariado Nacional