Artigo 11º
Formação do pessoal docente
1 - A formação do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os princípios gerais constantes do nº 1 do artigo 30º da Lei de Bases do Sistema Educativo, competindo ao Ministro da Educação o respectivo planeamento, coordenação e avaliação global.
2 - A formação de pessoal docente é regulamentada em diploma próprio, sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes.
Artigo 12º
Modalidades da formação
A formação do pessoal docente compreende a formação inicial, a formação especializada e a formação contínua, previstas, respectivamente, nos artigos 31.°, 33.° e 35.° da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Artigo 13º
Formação inicial
1 - A formação inicial dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário é a que confere qualificação profissional para a docência.
2 - A formação pedagógica de licenciados titulares de habilitação científica para a docência no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, bem como de titulares de cursos profissionais adequados à docência de disciplinas de natureza vocacional, profissional ou artística dos ensinos básico e secundário, constitui uma modalidade da formação inicial, nos termos previstos no artigo 31º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Artigo 14º
Formação especializada
A formação especializada visa a qualificação dos docentes para o desempenho de funções ou actividades educativas especializadas e é ministrada nas instituições de formação a que se refere o nº 1 do artigo 31º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Artigo 15º
Formação contínua
A formação contínua destina-se a assegurar a actualização, o aperfeiçoamento, a reconversão e o apoio à actividade profissional do pessoal docente, visando ainda objectivos de progressão na carreira e de mobilidade, nos termos do nº 2 do artigo 64º do presente Estatuto.
Artigo 16º
Acções de formação contínua
1 - A formação contínua pode resultar de iniciativa de instituições para tanto vocacionadas ou ser assegurada por organismos públicos ou entidades privadas, podendo ser ainda promovida ou apoiada pelos estabelecimentos de educação ou de ensino, individualmente ou em regime de cooperação, nos termos previstos na legislação aplicável.