COMBATER AS ILEGALIDADES E AS INJUSTIÇAS
Nas duas reuniões realizadas com responsáveis do ME (em dezembro, com a presença do Ministro, e em fevereiro com os Secretário de Estado diretamente ligados à Educação), a FENPROF referiu situações ilegais que são vividas por professores e educadores, ao nível da sua carreira, para as quais há mesmo, em alguns casos, pronunciamentos da Provedoria de Justiça no sentido da sua regularização. Nessas reuniões, a FENPROF considerou indispensável a rápida resolução desses problemas que, na reunião de 1 de fevereiro, tipificou por escrito, apresentando propostas de resolução.
Dois deles decorrem do simples facto de anteriores equipas ministeriais não terem publicado as portarias que a lei obrigava. Tais omissões legislativas referem-se concretamente a:
- Bloqueamento da progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, por não ter sido publicada a portaria de vagas existentes;
- Integração no 1.º escalão dos mais de 4.000 docentes que ingressaram na carreira, na sequência dos concursos externos realizados a partir de 2013, independentemente do seu tempo de serviço justificar a integração em escalão superior.
Face à ausência de qualquer resposta por parte do ME, e porque há milhares de docentes penalizados por esta ilegalidade, que resulta de inação ministerial, a FENPROF divulga, a partir de hoje, minutas destinadas a quantos, revendo-se numa destas situações, pretendam requerer ao ME a sua regularização. Caso o problema não seja resolvido, como se exige, os Sindicatos da FENPROF apoiarão juridicamente todos os seus associados que, na sequência do requerimento apresentado, pretendam recorrer aos tribunais. O que se pede aos docentes é que, após a entrega da minuta nos serviços da sua escola, informem o seu Sindicato para passar, desde logo, a ser garantido o indispensável acompanhamento jurídico.
- Minuta, pela publicação da portaria das vagas (acesso ao 5.º e 7.º escalões)
A CARREIRA DOCENTE ESTÁ ESTAGNADA. URGE DESCONGELAR AS PROGRESSÕES
A carreira docente está estagnada. A generalidade dos professores não progride na carreira há 5 ou mais anos, havendo milhares de docentes que não têm qualquer progressão há 9 ou mais anos. A FENPROF considera que a situação criada com o congelamento das carreiras deve ser rapidamente alterada. Esta estagnação significa uma profunda degradação profissional e das próprias pensões de aposentação de todos quantos deixam a profissão sem a justa colocação no escalão a que têm direito. A FENPROF considera, ainda, que o descongelamento das progressões na carreira deve ser acompanhado da contagem integral do tempo de serviço. Caso contrário, a maioria dos docentes estará impedida de atingir o topo profissional, mesmo que comprovadamente a ele tenha direito.
