O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa, no passado dia 22 de Janeiro, avaliou positivamente o processo negocial, em curso, de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cuja primeira fase culminou com a assinatura, em 7 de Janeiro, de um acordo de princípios. Positivo foi também o balanço do trabalho que os Sindicatos de Professores têm vindo a desenvolver com os professores, nomeadamente através de plenários realizados em horário pós-laboral e de reuniões em escolas.
Para além das naturais dúvidas colocadas pelos professores, relativamente a situações concretas que, agora, merecerão resposta no plano jurídico com a publicação de um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), é opinião generalizada dos professores que o acordo celebrado em 7 de Janeiro é extremamente importante, não só pelo que dele resulta em relação à estrutura da carreira (eliminando a sua divisão em categorias) e a uma efectiva, ainda que faseada, valorização da carreira docente, mas também por consagrar ou se perspectivarem alterações em aspectos tão importantes como a prova de ingresso na profissão ou os horários de trabalho dos docentes. De igual modo, a antecipação, em dois anos, dos concursos de professores é considerada como uma decisão de grande importância, tendo em conta que, no último concurso, só 396 docentes conseguiram ingressar nos quadros e mais de 30.000 foram impedidos de concorrer.
Esta avaliação globalmente positiva do acordo celebrado não reduz, contudo, as preocupações que a FENPROF, em Conferência de Imprensa, manifestou, logo após a sua assinatura, em relação à avaliação de desempenho. A insistência em ciclos bienais e em cinco menções qualitativas, a par da manutenção das quotas (impostas superiormente por lei geral da Administração Pública), bem como de alguns procedimentos que, na aplicação do modelo anterior, já se revelaram inconsistentes, permitem antever o agravamento de alguns dos problemas que surgiram nas escolas, nos dois últimos anos, e ainda se arrastam. Mesmo a centralidade que, agora, é dada ao Conselho Pedagógico no processo avaliativo acaba por se desvirtuar pelo facto de este órgão, hoje, ser presidido pelo director da escola que ainda nomeia os restantes membros docentes que o integram.
Tendo em consideração as preocupações que antes se referiram e o previsível acentuar de conflitos, resultado, também, das consequências que as classificações terão na progressão dos professores na carreira, a FENPROF considera muito positivo o facto de ter ficado prevista uma avaliação do novo regime logo após o seu primeiro ciclo (já em 2011) e não, como pretendia o ME, só passados dois ciclos.
Novas frentes negociais
Para o Secretariado Nacional da FENPROF o tempo, agora, será de grande envolvimento em novas frentes negociais. Algumas directamente decorrentes do acordo celebrado (tradução legal dos princípios acordados e revisão de outros aspectos do ECD, com destaque para o regime e os horários de trabalho); outras, correspondendo a aspectos estruturantes do sistema, como são exemplo o regime de direcção e gestão das escolas, o regime de Educação Especial, a reorganização curricular num quadro global de alargamento da escolaridade obrigatória ou o Estatuto do Aluno.
Ainda em relação à transcrição legal dos princípios constantes do Acordo do passado dia 7 de Janeiro, a FENPROF elaborou uma listagem de aspectos que deverão ser tidos em conta no sentido de prevenir eventuais perdas ou subversões do acordado, lista essa que conterá propostas de solução a entregar no ME no início da próxima semana.
Entretanto, as reuniões de escola e os plenários sindicais prosseguirão, contribuindo, não apenas, para o esclarecimento dos professores sobre aspectos do acordo, mas também para a definição das futuras linhas de acção e intervenção sindical.
10º Congresso da FENPROF
Nesta reunião, o Secretariado Nacional da FENPROF trabalhou ainda em diversos aspectos preparatórios do seu décimo Congresso que se realizará nos dias 23 e 24 de Abril, em Montemor-o-Novo, sob o lema "DAR VALOR AOS PROFESSORES - Melhor Profissão; Melhor Escola Pública; Melhor Futuro".
O Secretariado Nacional da FENPROF