A acção contra a pobreza e contra a exclusão social só pode ser combatida através de uma intervenção preventiva e com uma mobilização de políticas em domínios como a emprego (prevenindo o desemprego de longa duração), a política de salários (agindo contra os baixos salários), a segurança social (melhorando as pensões mínimas), a saúde, a educação, a acção social, as migrações, etc.
O País não resolveu ainda o problema dos idosos com baixas pensões, mesmo que tenha havido progressos. Só que, para além de factores "tradicionais" de pobreza e de exclusão, as sociedades capitalistas de hoje geram mais desigualdades, enquanto emergem novos problemas em resultado de rápidas mutações económicas e sociais em curso: o alongamento da vida humana, sem deixar de representar um progresso, coloca novos problemas, estando o mais complexo no aumento dos idosos dependentes; os mercados de trabalho são mais selectivos; há uma maior incidência da sinistralidade com consequências na deficiência; há o crescimento de famílias monoparentais.
A CGTP-IN considera prioritário:
- A execução do Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2006, impondo-se a coordenação de políticas e intervenção dos sindicatos e das organizações sociais no acompanhamento e avaliação;
- A aplicação de medidas de combate à pobreza de idosos, o que exige a continuação do esforço de melhoria das pensões mínimas dos regimes contributivos e não contributivos; o cumprimento da promessa do Governo de criação de uma Prestação Extraordinária de Combate à Pobreza dos Idosos a aplicar no prazo da legislatura, que deve ser inserida no subsistema de solidariedade;
- A definição de um plano de emergência sobre os equipamentos sociais de apoio à família, que se traduza no alargamento da rede de creches e jardins-de-infância e de outros serviços e equipamentos de apoio social a preços acessíveis e de qualidade, bem como na prestação de cuidados de saúde continuados a pessoas em situação de dependência.
Do documento com a política reivindicativa para 2006
apresentado pela Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN em 30/08/2005