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FENPROF

Escola Secundária com 3º Ciclo António Gedeão

Tomada de Posição

Texto aprovado: 

Em Reunião Geral de Professores da Escola Secundária António Gedeão- Laranjeiro - Almada, realizada no dia 3 de Março de 2011, os professores deliberaram que o Ministério da Educação deve suspender de imediato a aplicação do actual regime de avaliação de desempenho, fundamentando esta posição no seguinte:

1º - O modelo de avaliação em vigor escamoteia o seu carácter formativo e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira. Deixa, pois, de ter sentido já que, como é do conhecimento geral, a progressão na carreira foi suspensa a partir do mês de Janeiro de 2011, não havendo certezas quanto à valorização ou validação do desempenho docente, passado o congelamento;

2º - A legislação fundamental para uma coerente organização e orientação de todo o processo foi publicada praticamente a meio do presente ciclo avaliativo, fazendo incidir todo o trabalho preparativo no presente ano lectivo, criando constrangimentos diversos ao normal funcionamento das escolas; 

3º- De acordo com as recomendações do próprio Conselho Científico para a Avaliação de Professores expressas no guia de Orientações sobre a construção dos instrumentos de registo, deve haver formação disponível nesta matéria para os avaliadores, o que, na prática, apenas aconteceu, e até ao momento, em ínfima proporção em relação às necessidades reais dos docentes e sobretudo graças a esforços financeiros de alguma escolas e dos próprios docentes;

4º - O actual modelo de avaliação não é exequível na prática lectiva, nomeadamente no que respeita ao acompanhamento eficiente do elevado número de aulas observadas solicitadas, razão pela qual o ME, forçando a sua aplicação, tem vindo a divulgar orientações que, a serem adoptadas, obrigarão à prática de ilegalidades na pessoa de profissionais em funções nas escolas;

 5º- O regime de avaliação, a ser implementado desta forma, perturbará fortemente o funcionamento das escolas e cavará conflitos interpessoais, que são de todo indesejáveis.

Entendem os professores que a avaliação deste período de tempo (2009/2011) poderá ser realizada através de um processo semelhante ao da "apreciação intercalar", prolongando-a até 31 de Agosto de 2011 e alargando-a a todos os docentes para que entretanto, possa ter início o processo negocial previsto para o final do ano lectivo de alteração deste modelo de avaliação.


Esta posição foi APROVADA com 78 VOTOS A FAVOR, 2 VOTOS CONTRA E 6 ABSTENÇÕES e será enviada para a Assembleia de Freguesia do Laranjeiro, Assembleia Municipal de Almada,  Ministério da Educação, Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, Gabinete do Senhor Presidente da República, Grupos Parlamentares, Sindicatos e Movimentos de Professores.

 

Laranjeiro, 3 de Março de 2011

 Publicado em www.fenprof.pt no dia 9 de Março de 2011

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