FENPROF reuniu (28/07/2010) no Ministério da Educação, com o objectivo de apresentar as suas propostas referentes ao Regime Jurídico de Formação Contínua de Professores e ao Regime de Educação Especial. Aproveitando a realização da reunião, a FENPROF também colocou questões respeitantes à aplicação do Estatuto da Carreira Docente, à elaboração dos horários de trabalho dos professores, à alteração da legislação sobre a Rede de Bibliotecas Escolares, entre outros aspectos.

• Formação Contínua
• Educação Especial
• ECD
• Horários
• Redução de professores bibliotecários

A FENPROF recebeu, no passado dia 23, dois projectos de despachos que visam alterar, respectivamente, o calendário escolar e as regras para organização pedagógica e funcionamento das escolas para 2010/2011. A FENPROF manifesta o seu mais veemente protesto pelo facto de o Ministério da Educação pretender que estes dois projectos não sejam negociados, desde logo por estarmos perante matérias de negociação obrigatória.

• Projecto de calendário escolar
• Projecto de organização pedagógica e funcionamento das escolas

Neste encontro, na 5 de Outubro, a FENPROF reafirmará o seu desacordo com o designado reordenamento da rede, que se encontra em curso, não porque não entenda ser necessário um verdadeiro reordenamento, mas porque o que está a acontecer trata-se apenas da concretização de decisões políticas que não têm em conta a realidade do terreno, as posições das comunidades locais, as posições dos órgãos das escolas e a opinião dos pais e encarregados e educação. Encerrar uma escola por apenas contar com 20 e não com 21 alunos, sem ter em conta as respostas educativas e sociais que serão prestadas às crianças, e a sua qualidade, é inaceitável, sublinha uma nota de imprensa da FENPROF.

Em 8 de Janeiro de 2010, a FENPROF subscreveu um acordo de princípios com o Ministério da Educação, de cuja negociação se obtiveram, entre outros, os seguintes resultados: a eliminação de uma inaceitável divisão da carreira em categorias hierarquizadas; a dispensa de todos os docentes contratados, já com avaliação, de se submeterem a uma não menos inaceitável prova de ingresso; a realização, em 2011, de um concurso extraordinário de docentes com vista ao ingresso de professores nos quadros e à mobilidade dos que já neles se encontram. [...] Como sempre acontece, a FENPROF divulga as actas daquele processo negocial que terminou, pois, para além de não serem confidenciais, constituem um óptimo instrumento para se fazer um balanço da negociação e, também a partir dele, estabelecer os objectivos reivindicativos para o futuro da acção sindical.

- Consultar as actas

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja condenou (6/5/2010) a Ministra da Educação por desobediência ao próprio Tribunal.

A FENPROF manteve durante o dia de ontem (12/04/2010), na sequência do que já acontecera na semana passada, um contacto quase permanente com o Ministério da Educação no sentido de ser prorrogada, por mais um ano, a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso. Posteriormente, no âmbito da negociação para revisão do regime de concursos, a FENPROF pretende eliminar a influência da avaliação de desempenho, definitivamente, naquele regime.

Aspectos práticos poderão ser resolvidos, o que é importante; desenvolvimento do modelo de avaliação, contudo, continua a merecer grande apreensão, como sublinha a FENPROF, que reuniu em 9 de Abril, no Ministério da Educação, no âmbito da negociação suplementar do projecto de decreto regulamentar da avaliação de desempenho dos professores, cujo processo requereu.

Desta forma, a FENPROF pretende esgotar todas as possibilidades que a lei lhe confere para, em defesa dos legítimos interesses dos docentes, introduzir melhorias naquele diploma legal, bem como acautelar direitos que estão a ser postos em causa.