Negociação
Plataforma Sindical em conferência de imprensa (24 de Outubro, Lisboa)

Suspender agora esta avaliação dos Professores é um serviço que se presta ao ensino público neste País

23 de outubro, 2008

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"Suspender o processo de avaliação desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, opor motu proprio, suspendem todo o processo, permitirá", entre outros aspectos, "recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão - ensinar", sublinha a declaração lida por Mário Nogueira, na tarde de 24 de Outubro, na conferência de imprensa convocada pela Plataforma Sindical.

Esclarece, desde logo, o documento entregue e comentado aos jornalistas:
Os sindicatos de professores já o tinham anunciado, na declaração para a acta que consumou o "memorando de entendimento" que firmaram com o ME em Março deste ano: "a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, reafirma, ainda, que os pressupostos base da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm...".

Ora, o conflito atrás referido, serenado que foi até ao final do ano lectivo anterior, reacende-se de imediato, e mais forte ainda, quando os professores se apercebem da verdadeira dimensão do "monstro" que têm pela frente. Não é, infelizmente, o único motivo mas será, estamos seguros, o que mais pesa na ideia cada vez mais sedimentada de que assim não se pode ser professor.

De facto, bastou um mês de aulas para todos os professores e educadores terem claro que este modelo não é capaz sequer de ser instalado, quanto mais aplicado com um mínimo de equidade.

A Plataforma destaca em seguida  um conjunto de razões que justificam aquela afirmação.

Desde logo a enorme complexidade do modelo, sujeito a leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente.
Dentro desta complexidade, a instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que as escolas conseguem encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo

Por outro lado, decorrente de bizarras concepções do papel de quem avalia, as decorrentes do próprio modelo e outras ligadas ao universo de avaliadores que o ME definiu, está já latente um clima de contestação à indigitação destes, registando-se em muitos casos uma inversão de papeis no binómio avaliador-avaliado.

A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural -  não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho

Suspender é uma atitude
de responsabilidade

A Plataforma Sindical realça ainda:
As questões colocadas anteriormente assumem um papel fundamental nas arbitrariedades que se têm sucedido porque o modelo centra-se nas responsabilidades individuais e não no contributo para o desenvolvimento de uma cultura de avaliação

Assim, suspender o processo de avaliação desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, por motu proprio, suspendem todo o processo, permitirá, como sublinha Plataforma:

1. Recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão -  ensinar

2. Permitir assim que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem -  os seus alunos

3. Antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical

4. Dirigir as energias das partes contratuais (ME/Sindicatos) para a problematização e renegociação dos principais eixos da desastrosa política educativa deste Governo, que incluem, inevitavelmente o Estatuto da Carreira Docente e a gestão e administração das escolas.

Enquanto que para a Ministra, de acordo com declarações recentes citadas na comunicação social, pedir a suspensão da avaliação é uma "infantilidade", para a Plataforma Sindical, o acto de suspensão deste burocrático processo de avaliação será uma atitude de responsabilidade, como destacou Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.Tal como será também uma atitude de responsabilidade, desde já vincada pelos sindicatos, a proposta de arranque de um processo negocial apontado a um sistema de avaliação coerente e adequado ao trabalho dos professores.