Na sequência da deteção de dificuldades das escolas na abertura do ano letivo, a FENPROF sinalizou um problema como dos mais complexos e negativos: a situação dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), decorrente das políticas que PSD e CDS, no governo e no MEC, têm vindo a impor à Educação.
Não se trata de um problema de ordem conjuntural, pois está presente no dia a dia das escolas, mas que no início de cada ano ganha especial relevância. A FENPROF decidiu, então, levar mais longe o levantamento da situação, procurando perceber melhor qual a realidade no terreno. Nesse sentido, avançou com um levantamento que envolveu mais de duzentas escolas / agrupamentos, cerca de 25% do total nacional continental, distribuídas pelas cinco regiões do continente e, em cada espaço destes, litoral e interior.
O resultado veio confirmar os indícios encontrados, e leva a que se retire a seguinte conclusão: a escola portuguesa está a ficar perigosamente discriminatória para as crianças e os jovens que apresentam NEE – e não nos limitamos às que são portadoras de deficiência, sendo que essas estão aqui incluídas – e há já situações que são indiciadoras de segregação.
O que se afirma é aquilo que, sem dificuldade se perceciona, pois fica a ideia de que o pior está por conhecer e não transparece completamente deste levantamento. Ele retrata o que não pode ser escondido, o que todos percebem. Mas o problema, infelizmente, é bem mais profundo e a confirmar o que se afirma estão os muitos mais e testemunhos de professores, de pais, de associações mesmo de escolas que relatam o que o levantamento não consegue identificar.
Continuar o estudo
Procurando aprofundar o conhecimento da situação, a FENPROF irá continuar o estudo que iniciou. Proporá uma parceira a instituição do ensino superior e a associações que pugnam pela educação inclusiva para que se conheça ao pormenor toda esta situação. Não, apenas, para conhecer a verdade nua e crua e apontar as mentiras e omissões do poder, mas para poderem ser apresentadas propostas concretas ao novo governo e à nova equipa ministerial que sairão das eleições do próximo dia 4 de outubro.
O MEC quando desmente esta situação está a mentir, como confirmam os orçamentos do Estado Português, aprovados todos os anos na Assembleia da República, pela situação real das escolas, pelo testemunhos dos professores, dos pais e das diversas organizações que atuam no setor, incluindo, naturalmente, a FENPROF que nunca se cansará de denunciar todos os atentados feitos contra a Escola Democrática, e democrática por ser pública, de qualidade, para todos e inclusiva.
O governo cortou, nestes quatro anos, 3 294 milhões no financiamento público da Educação, desviando esse dinheiro para a troika, os banqueiros e os grande grupos económicos. Nestes quatro anos, o governo cortou na Educação Especial 53 milhões de euros. Só entre 2013 e 2014 cortou 14 milhões de euros!
Só entre 2013 e 2014 cortou o subsídio de Educação Especial a quase sete mil alunos. Hoje, com docentes da Educação Especial (e essa contabilidade não entra nos 53 milhões já referidos) gasta menos quarenta milhões que há sete anos atrás. É que apesar de os alunos referenciados com NEE ter aumentado em cerca de 50%, o de docentes baixou na ordem dos 25%. Hoje o governo faz batota porque no processo de referenciação dos alunos limites às escolas na aplicação da medida “turma reduzida”, impondo, não apenas que a mesma conste do PEI, como reduzindo a aspetos de funcionalidade. Por essa razão, mais de metade dos alunos referenciados estão em turmas que atingem os 30 e mais alunos.
Autênticos "depósitos" de alunos
Hoje são ainda criadas salas de currículos alternativos que se transformam em autênticos “depósitos” de jovens com NEE. A discriminação do MEC vai tão longe que, no ensino secundário, no despacho de constituição e turmas, apenas admite a redução para as da via profissional. Os alunos com NEE não têm, na sua ótica, de optar pelo científico-humanístico!
O governo que cessa funções é favorável à elitização do ensino, daí que, desde cedo, sem apoios adequados, pretenda condenar os alunos com NEE a percursos alternativos ditados por inúmeros obstáculos que vão desde as metas curriculares e exames à falta de apoios e medidas adequadas. Alterar esta situação exige alterar profundamente as políticas que atualmente se aplicam à Educação. Não sendo condição suficiente é, porém, condição necessária, derrotar, no próximo domingo, quem defende e tem aplicado estas políticas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/09/2015