Como se não fossem suficientes as graves injustiças, distorções, irregularidades e ilegalidades provocadas pela teimosia do ME ao manter, contra tudo e todos, a avaliação para efeito de concurso à contratação, para destacamento por ausência de componente lectiva (DACL) e para destacamento por condições específicas (DCE), quando está prestes a encerrar a fase de “manifestação de preferências” dos candidatos a estes concursos, acumulam-se os erros técnicos, alguns provocando ilegalidades, cuja origem só pode residir na incompetência do ME.

No seu parecer (relativo ao projecto de Dec.-Lei que substitui o 270/2009, de 30/09, e de revisão do ECD), a FENPROF corrige aspectos que, no projecto ministerial, se afastavam dos termos estabelecidos no acordo de princípios assinado em 8 de Janeiro, e apresenta propostas concretas para alteração de outras matérias do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com destaque para os horários de trabalho, a vinculação de docentes contratados através do ingresso nos quadros, a aposentação, a formação ou a protecção na doença. A FENPROF pretende ver, ainda, consagrado o direito à negociação colectiva como direito geral, bem como o respeito, neste contexto negocial, pela representatividade das organizações (na foto: Mário Nogueira à conversa com jornalistas sobre o parecer da Federação). JPO

• Parecer da FENPROF sobre o Projecto de Decreto-Lei que substitui o DL 270/2009, de 30/09, e de Revisão do ECD

O Secretariado Nacional da FENPROF procedeu, nos dias 11 e 12 de Fevereiro, a uma avaliação da situação político-sindical e negocial com o Ministério da Educação, designadamente em relação à concretização de compromissos assumidos pelo ME, decorrentes do Acordo de Princípios, mas também outros aspectos que considera essenciais para o exercício da docência e para o funcionamento das escolas.

O blog "Topo da Carreira" publica hoje uma entrevista ao Secretário Geral da FENPROF. "30 PERGUNTAS IMPOSSÍVEIS" PARA AS QUAIS OBTÉM 30 RESPOSTAS que não são, como alguns gostam de dizer, a entrevista oficial da FENPROF. Para quem ainda tenha dúvidas, vale a pena ler aqui [leia a entrevista integral] ou no blog http://topodacarreira.wordpress.com. Uma abordagem muito directa e "sem papas na língua" sobre o acordo com o Ministério da Educação. A não perder!