A educação é uma questão estratégica para o País, tanto mais face aos atrasos que temos no nosso desenvolvimento e a nível cultural.
Dos países da U.E., somos aquele que regista piores índices de analfabetismo e de literacia e o abandono escolar tende agravar-se em vez de diminuir, sendo mais do dobro da verificada para a média da União Europeia.
Estes valores levam a que as metas propostas pelo Governo no Plano Nacional de Acção para a Inclusão - PNAI estejam comprometidas, encontrando-se Portugal entre os países em que os trabalhadores têm as mais baixas qualificações.
Tendo em conta o quadro negro em que nos encontramos e apesar das mil promessas que o Governo tem feito para alterar este quadro, é um facto que vamos dar início a mais um ano lectivo, constituindo a educação para as famílias um pesado encargo, nomeadamente na educação pré-escolar, no básico ou secundário, quando o acesso devia ser gratuito.
Os manuais escolares são caros, aumentam acima da inflação e estes custos aumentam com as refeições, o material de apoio ao estudo e os ATL, e no ensino superior acrescem ainda as deslocações, os alojamentos e as propinas.
Além de que o papel da acção escolar é muito minimalista.
É um facto que parte significativa das famílias trabalhadoras tem rendimentos baixos e sentem a precariedade laboral e o desemprego.
Neste quadro, como é que se pode aumentar a natalidade no País?
Por outro lado, o funcionamento das escolas públicas deteriora-se com consequências na qualidade das aprendizagens e das formações, não bastando assim distribuir computadores nas escolas.
A falta de pessoal não docente é muito prejudicial, dado que põe em causa o funcionamento e a estabilidade nas escolas. No pessoal docente também essa falta provoca dificuldades para a organização pedagógica das escolas e ao conjunto das respostas educativas exigidas. Esta situação é tanto mais incompreensível quando nos deparamos com um elevado desemprego nos docentes e com um nível de insucesso escolar e o abandono elevado, o que exige uma grande diversificação em ofertas educativas e muitas das vezes uma personalização dos problemas.
Outro aspecto preocupante é a continuação do encerramento indiscriminado de escolas do 1º ciclo, que contribui para aumentar a desertificação do País e põe em causa o direito de acesso à escola pública. Há crianças que percorrem longas distâncias e permanecem longas horas em escolas de acolhimento que não têm condições necessárias para ali permanecerem praticamente todo o dia.
A CGTP-IN considera fundamental que se invista no ensino público para que se reduzam as desigualdades e para que o País tenha uma elevada cultura e qualificação.
A CGTP-IN exige que o Governo cumpra as metas para reduzir o abandono escolar precoce (reduzir a saída dos alunos entre os 18 e os 24 anos para 30% em 2008; e 25% em 2009), e o insucesso escolar (reduzir para metade no ensino básico em 2009) e sejam tomadas medidas para combater o abandono escolar, também no ensino básico e na transição para o secundário.
A CGTP-IN propõe ainda:
- Generalização e gratuitidade da educação pré-escolar e aprovação de medidas necessárias ao anunciado alargamento da obrigatoriedade de frequência do sistema educativo ao grupo dos 5 aos 18 anos (12º ano de escolaridade);
- Reforço da acção social escolar para garantir a todos a igualdade de acesso e sucesso escolar;
- Melhoria das condições de trabalho nas escolas públicas e reforço de meios humanos e financeiros, em particular no ensino básico;
- Compatibilização entre os horários da Escola a Tempo Inteiro e os horários dos pais das crianças por via de ATL financiados pelo Estado;
- Generalização do acesso à Internet e às tecnologias de informação e de comunicação, acompanhadas por medidas adequadas de formação.
CGTP-IN
Lisboa, 11.09.2007
