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FENPROF em conferência de imprensa (27/10/2009)

Ministério da Educação deverá suspender urgentemente o actual modelo de avaliação

26 de outubro, 2009

"A prioridade é a revisão do Estatuto da Carreira Docente. E é no quadro dessa urgente revisão que se exige, naturalmente, a suspensão do actual modelo de avaliação, a eliminação da divisão da carreira e da prova de ingresso, a par de um conjunto de alterações em matérias como os horários de trabalho dos professores, o regime de faltas e a aposentação, entre outras".

As palavras são de Mário Nogueira e foram registadas já no período de perguntas e respostas da conferência de imprensa que a FENPROF realizou em Lisboa, ao fim da tarde desta terça-feira (27 de Outubro), dia de apresentação da nova Ministra nos gabinetes do ME.
O Secretário Geral da FENPROF esteve acompanhado neste encontro com a comunicação social pelos dirigentes António Avelãs (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC) e Joaquim Páscoa (SPZS). Antes da conferência de imprensa, realizada na sede da Federação, em Lisboa, uma delegação da FENPROF esteve reunida com representantes do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes". Já de seguida, deixamos, na íntegra, a declaração divulgada aos jornalistas, intitulada: "Ministério da Educação deverá suspender, urgentemente, o actual modelo de avaliação".
 / JPO

  1. Em 30 de Outubro (sexta-feira), por força do Decreto Regulamentar n.º 14/2009, de 21 de Agosto, imposto pela anterior equipa do Ministério da Educação, expira o prazo para as escolas definirem os seus calendários visando a aplicação do modelo de avaliação previsto no ECD, dando, assim, início a um segundo ciclo avaliativo;

  2. Na Assembleia da República deram já entrada três projectos de Lei que se destinam a impedir o início deste novo ciclo- através da suspensão do actual modelo de avaliação -, havendo o compromisso dos partidos da oposição de votarem favoravelmente aquela suspensão;

  3. Razões de ordem administrativa impedem que a suspensão seja aprovada antes de 30 de Outubro, pois ainda não foi possível agendar qualquer iniciativa parlamentar e não estão sequer constituídas as comissões parlamentares específicas;

  4. Por essa razão, a suspensão deverá ser decidida pelo ME, sob pena de as escolas estarem obrigadas a aprovar documentos e a desenvolver procedimentos que, dentro de algumas semanas, deverão ser suspensos. Ou seja, o ME deverá decidir, de imediato, a suspensão deste modelo de avaliação de desempenho, pois evitará que, nas escolas, sejam introduzidos focos de perturbação e instabilidade que, dadas as circunstâncias, fariam ainda menos sentido;

  5. Para além de ser importante para a organização e funcionamento das escolas, revelando respeito pelas suas dinâmicas de trabalho, a suspensão deste modelo de avaliação constituirá um importante sinal de mudança que os professores e educadores perceberão de forma positiva, contribuindo para que comece a ser recuperada a confiança que há muito os docentes perderam em relação ao Governoe ao Ministério da Educação;

  6. A suspensão do actual modelo de avaliação terá de se traduzir:

    6.1. Na dispensa de as escolas definirem qualquer calendário para o desenvolvimento de novo ciclo avaliativo e na anulação dos calendários entretanto fixados;

    6.2. Na garantia de que todos os docentes serão avaliados no final do ciclo avaliativo que encerra em 31 de Dezembro, p.f., independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos individuais;

    6.3. Na não consideração dos efeitos que decorreriam das classificações de Muito Bom e Excelente, atribuídos ou a atribuir no final do primeiro ciclo avaliativo, quer para concursos, quer para carreira, dada a forma atribulada como decorreu a aplicação do regime de avaliação ao longo desse ciclo;

  7. Ainda neste primeiro período lectivo, terá de se iniciar um processo de revisão do ECD do qual resultem, entre muitos outros aspectos, o fim da divisão da carreira e a substituição do regime de avaliação que lhe está associado;

  8. Caso a avaliação não seja suspensa, a FENPROF apela aos professores e educadores que, dando continuidade a uma acção que juntou muitos milhares de docentes, não entreguem proposta de objectivos individuais. A FENPROF apela igualmente às escolas que, no sentido de preservar um clima de trabalho sereno e evitar o crescimento da conflitualidade introduzida por este processo, acautelem na calendarização que a lei lhes exige o tempo necessário a que a questão possa ser resolvida politicamente.

  9. Caso a suspensão não seja decidida, a FENPROFestará disponível para continuar a luta por esse objectivo;

  10. A FENPROF, hoje mesmo, solicitou uma reunião à nova Ministra da Educação, a realizar urgentemente, para encontrar um acordo em torno desta matéria. Tal reunião não substituirá a que, necessariamente, se realizará logo após estar constituída e entrar em funções a equipa ministerial; nessa reunião, a FENPROF apresentará a sua apreciação sobre o actual estado da Educação, bem como as propostas que constam da Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009
O Secretariado Nacional da FENPROF


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