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1º Concurso para a categoria de Professor Titular
▶  Penalização da pontuação nas situações de equiparação a bolseiro - Requerimento ao Provedor de Justiça
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▶  Restrição de cargos e currículo aos últimos 7 anos - Requerimento ao provedor de Justiça
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▶  Maternidade - Exercídio de actividades lectivas e não lectivas - Requerimento ao Provedor de Justiça
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▶  Legislação relativa ao 1º Concurso para a categoria de Professor Titular

▶  Decreto Lei nº 200/2007 de 22 de Maio
1º Concurso de acesso à categoria de professor titular
Legislação
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1º Concurso para a categoria de Professor Titular
Lei Nº 99/2003 de 27 de Agosto (Código do Trabalho)
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